01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Datasul |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | MFT - Faturamento |
Função: | CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos |
País: | Brasil |
Requisito/Story/Issue: | DMANFAT1-19995, DMANFAT1-19996, DMANFAT1-19997, DMANFAT1-20252 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Há alguns anos, através de liminares, alguns clientes conseguiram abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para o módulo do Recebimento como para o módulo do Faturamento, via Configurador de Tributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS é possível verificar mais detalhes da decisão do STF.
Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso, na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.
03. SOLUÇÃO
Implementado duas novas variáveis no Configurador de Tributos:
- DIFAL_ICMS - Valor da soma da Partilha do Destinatário e do Remetente, sobre o DIFAL;
- DIFAL_FCP - Valor do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) sobre o DIFAL.
Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, possa ser atualizado, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.
Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo.