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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística TMS

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Logística

Módulo:

TOTVS TMS - Linha Protheus - Gestão de Transportes (SIGATMS)

Função:Não se aplica.
País:Brasil
Ticket:

CteSefaz3 - Rdmake de exemplo para geração da Conhecimento de Transporte
Tmsae70 - Rotina de monitoramento do Ct-e
TMSAF68A - Funções Genéricas
TMSXFUNA - Funções Genéricas
TMSXFUND - Funções Genéricas
TmsA500 - Manutenção de Documentos
SPEDNFE - Programa de transmissão da Nota fiscal eletrônica 

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGTMS02-22630


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Mudanças previstas de acordo com Manual de Orientação do Contribuinte 4.00:

  • Fim da NF-e/CT-e de Anulação   (HOMOLOGAÇÃO ABRIL/2023 - PRODUÇÃO JUNHO 2023)

Não existirá mais nota fiscal de anulação ou CT-e de anulação, ambos os procedimentos serão substituídos única e exclusivamente pelo evento de Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e.

Manifestação de Prestação de Serviço em Desacordo

  • Fim do Status de CT-e Denegado

Se houver irregularidade por parte da empresa, o documento será também rejeitado, mas não ficará armazenado na Sefaz tendo esse status como definitivo.

Enquanto não for regularizada as pendências, todos os novos CTes enviados ficarão como rejeitados.

  • Inutilização sobre a quebra de sequência na emissão

Não será mais preciso inutilizar a numeração do CT-e que não foi vinculada a algum documento emitido.

  • Fim da Impressão do DACTE, DAMDFe, DACTe OS e DANFE

Através dos Ajustes Sinief n° 48, 49 e 50/2022, os documentos auxiliares sendo eles o DACTe, DACTe OS e DAMDFe, ficam dispensados de serem apresentados na forma impressa, a partir de 1° de janeiro de 2023.

03. SOLUÇÃO

Para que o processo seja utilizado é obrigatório a atualização do ambiente conforme abaixo:

Atualização SIGATMS:


Importante:

Validar também o preenchimento do parâmetro MV_CODREG - Código do Regime de Tributação, que deverá ser preenchido com 1, 2 ou 3 de acordo com regime de tributação da empresa.

Atualizações TSS :

Para correta utilização de transmissão de CTe na versão 4.0, é necessário que o ambiente TSS esteja completamente atualizado conforme descrito abaixo, sendo importante ter atenção aos pacotes de atualização de RPO, visto que há um pacote para o RPO do TSS e outro para RPO do Protheus:

Monitor de Transmissão :

Ao término das atualizações acima, ao acessar o Monitor de Transmissão do CTE (TMSAE70) necessário ajustar os parâmetros e eventos relacionados a troca de layout:

ParâmetrosEventos



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Link do Manual de Orientação do Contribuinte versão 4.00

Espaço Legislação TOTVS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS