Manifestação do Destinatário de NF-e (Fluxo 320)

A manifestação do destinatário em relação a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento que permite ao destinatário do documento expressar a sua ciência ou aceitação, bem como indicar a sua recusa em relação ao documento emitido em seu nome, assegurando a transparência e conformidade nas transações comerciais. Esse é um passo importante no cumprimento das obrigações fiscais e na prevenção de fraudes.

Existem cinco modalidades de manifestação da NF-e:

1. Ciência da Operação: Nessa modalidade, o destinatário da NF-e apenas reconhece o recebimento e a ciência da operação, sem emitir concordância ou discordância.

2. Confirmação da Operação: O destinatário confirma a operação, indicando que a transação ocorreu conforme o esperado.

3. Desconhecimento da Operação: O destinatário manifesta o desconhecimento da operação, indicando que não tem conhecimento da transação registrada na NF-e. Isso pode ser um sinal de possível fraude ou uso indevido do CNPJ.

4. Operação não Realizada: O destinatário manifesta que a operação não foi realizada, indicando a recusa da operação registrada na NF-e.

5. Ciência da Operação e Operação não Realizada: O destinatário declara que tem ciência da operação, mas alega que a operação não foi realizada.

Para realizar o envio de cancelamento da nota fiscal eletrônica é necessário adicionar o XML que deseja manifestar no diretório de saída, com a seguinte nomenclatura:

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy

- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
** 320: Arquivo de solicitação para manifestação do documento

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)

Ex. Data/Hora: 320_20200914134620596_8170.xml
Ex. Chave de Acesso: 320_35210482373077000333552480000032131352517271_2021.xml

Exemplo de XML:

<evento versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
    **<infEvento Id="ID210200XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX">
        <cOrgao>Código do órgão de recepção do Evento. O código 91 para identificar o Ambiente Nacional.</cOrgao>
        <tpAmb>Identificação do Ambiente: 1=Produção; 2=Homologação.</tpAmb>
        <CNPJ>CNPJ do Destinatário</CNPJ>
        <chNFe>Chave de acesso da NF-e</chNFe>
        <dhEvento>Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time)</dhEvento>
        <tpEvento>Código do evento:
                    - 210200 – Confirmação da Operação;
                    - 210210 – Ciência da Operação;
                    - 210220 – Desconhecimento da Operação;
                    - 210240 – Operação não Realizada.
        </tpEvento>
        <nSeqEvento>Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.</nSeqEvento>
        <verEvento>Versão do evento</verEvento>
        <detEvento versao="1.00">
            <descEvento>Descrição da manifestação SEM PONTUAÇÃO. Ex.:  Confirmacao da Operacao</descEvento>
        </detEvento>
    </infEvento>
</evento>

Retorno:

Após envio do arquivo para o Totvs Processos Fiscais, o retorno do XML é disponibilizado no diretório de entrada. A nomenclatura apresenta da mesma forma que foi enviada, acrescentando apenas a quarta "casa":

xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy_wwww

- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.

Valores válidos:
** 320: Arquivo de solicitação para manifestação do documento

- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitos
-wwww: Número aleatório que o TPF insere - 4 dígitos

Ex. Data/Hora: 320_20200914134620596_8170_2896.xml
Ex. Chave de Acesso: 320_35210482373077000333552480000032131352517271_2021_5497.xml

Exemplo Retorno de Manifestação do Destinatário: