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Processos - CD2021

Visão Geral do Programa

Permite relacionar um processo, a um ou mais emitentes, bem como, a um ou mais impostos. Esse processo será enviado ao e-Social (S-1070) e/ou REINF (R-1070), para detalhar sobre a isenção, total ou parcial, da retenção do imposto.


Campo:

Descrição

EmitenteApresenta o emitente ao qual o processo pertence.
Nr Processo Judicial

Apresenta o numero do processo.

Importante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF:

  • Se for um processo Administrativo, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos.
  • Se for um processo Judicial, deve possuir 20 (vinte) algarismos.
  • Se for um processo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve possuir 10 (dez) algarismos.
  • Se for um processo FAP, deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
Código do ImpostoApresenta o código de imposto que o processo está relacionado. Este imposto deverá estar cadastrado no Manutenção Impostos - UTB085AA.


  • Processos - Aba Processo

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Tipo, Validade, Autoria do Processo, etc. 


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Matéria Processo

Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:

  • Tributária ou relativa a FGTS;
  • Autorização de trabalho de menor;
  • Dispensa de contratação PCD;
  • Dispensa de contratação Aprendiz;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
  • Outros assuntos.

Importante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social, se for um processo do tipo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve ser Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho.


Tipo

Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:

  • Administrativo;
  • Judicial;
  • Número de Beneficio (NB) do INSS;
  • Processo FAP.

Importante:

Os tipos "Número de Beneficio (NB) do INSS" e "Processo FAP", somente são permitidos em processos do e-Social.

Associação

Permite selecionar para qual obrigação este processo pertence. As opções disponíveis são:

  • Ambos;
  • eSocial;
  • REINF.
RetençãoIndica se a retenção deste processo é Principal ou Adicional
Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Próprio Contribuinte;
  • Outra Entidade.
Inicio Validade

Permite informar o inicio de validade do processo.

Importante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.

Fim Validade

Permite informar o fim de validade do processo.

Importante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.


  • Processos - Aba Vara

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Município IBGEPermite informar o código IBGE do município no qual o processo tramita. Este código deve estar previamente cadastrado no Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
CidadeApresentará a cidade correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Unidade de FederaçãoApresentará a unidade de federação correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Código da VaraPermite informar o código da vara no qual o processo tramita.


  • Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Classificação ImpostoPermite informar a classe do imposto ao qual o processo está relacionado. Este classe deverá estar vinculada ao imposto no Manutenção Impostos - UTB085AA.
Alíquota não retida

Permite informar a alíquota que não será retida em virtude do processo. O sistema utilizará essa alíquota para calcular quanto o governo deixou de arrecadar em virtude deste processo.

Nota:

Exemplo 1: Se a alíquota do imposto de INSS é 11% e o processo determinou que esse imposto será isento, então deve-se informar neste campo 11%. Pois esta seria a alíquota que seria retida, caso não houvesse o processo.

Exemplo 2: Se a alíquota do imposto de SENAR é 0,2% e o processo determinou que esse imposto será recolhido apenas metade do valor (0,1%), então deve-se informar neste campo 0,1%.


  • Processos - Aba Suspensão

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão.


Inclui / Modifica Suspensão - CD2021B

Objetivo da tela:

Permitir a inclusão de uma nova suspensão para o processo.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição
Cód Ind SuspPermite informar o código do indicativo de suspensão.
Ind. Suspensão

Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:

  • Liminar em Mandado de Segurança;
  • Depósito Judicial do Montante Integral;
  • Depósito Administrativo do Montante Integral;
  • Antecipação de Tutela;
  • Liminar em Medida Cautelar;
  • Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
  • Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
  • Contestação Administrativa FAP;
  • Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
  • Sem suspensão da exigibilidade.
Data Decisão JudicialPermite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
Depósito do Montante

Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral.

Importante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF, se a Decisão do Processo for "Decisão Definitiva a favor do contribuinte" não deve-se marcar este campo. Se for "Depósito Judicial do Montante Integral" ou "Depósito Administrativo do Montante Integral", deve-se marcar esse campo.



  • Processos - Aba Observação

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tal como, a Observação.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição
ObservaçãoPermite informar uma observação relacionada ao processo.


Inclui / Modifica Estabelecimento x Processo - CD2021A

Objetivo da tela:

Permitir o vinculo de um estabelecimento com o processo. Identificando em quais estabelecimentos esse processo poderá ser utilizado.