10031671 DSERTSS2-7437 DT NFS-e - Santa Luzia e Nova Lima- Tag ResponsavelRetencao.

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS SERVICE SOA
Linha de Produto:	TSS
Segmento:	Serviços
Módulo:	Faturamento - NFS-e
Função:	ABRASF.PRW
País:	Brasil
Ticket:	10031671
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS2-7437 DSERTSS2-6807

Ao realizar a transmissão de um RPS para Santa Luzia e Nova Lima não é possível utilizar a tag <ResponsavelRetencao> = 2 pelo fato das tratativas entre ERP/TSS só permitirem caso informados os dados do intermediário nos campos: C5_CLIINT, C5_CGCINT e C5_IMINT.
O cliente necessita o envio dessa tag + conteúdo para que a nota tenha os impostos de PCC (PIS, COFINS e CSLL) abatidos no valor líquido da nota, onde irá constar como A RETER no portal da prefeitura, hoje sem o envio da tag fica como APENAS INFORMAR.
De acordo com uma consulta formal junto a prefeitura, a mesma informou que não é obrigatório enviar os dados do intermediário para a utilização dessa tag.

Ajuste para quando no xml os campos: Valor deduções, Valor PIS, Valor COFINS, valor INSS, valor IR, valor CSLL, outras retenções estiverem com valor maior que zero, seja informado a tag <ResponsavelRetencao> = 2, conforme orientação do provedor.