Sped Fiscal Sub Apuração do ICMS - Registro 1900
Linha de Produto: | RMS |
Segmento: | VAREJO |
Módulo: | FISCAL |
Função: | Gravar o registro C197 e fazer a sub apuração no registro 1900 no Sped Fiscal Mensal para saída de produtos importados com regime especial de ICMS. |
Situação/Requisito: | O Sped Fiscal Mensal não grava os registros C197 e 1900 para produtos importados. |
Solução/Implementação: | Inclusão do parâmetro para definir o código de ajuste e descrição gravado no registro C195/C197 e 1 tabela para definir o código da receita gravado no registro 1926 campo 05. O campo 04 Dt Vento do registro 1926 tem a mesma data gravada no registro E116. Considera-se Regime Especial de ICMS os produtos importados com procedência 1,2,5 ou 6 com código de tributação = 10 (cst). Obs: Disponível a partir V12R15 |
Conversores e Parâmetros: | Parâmetros: Descrição do campo 03 do registro C195 : Código: 30 Acesso: SPDCITI1XX, onde XX é o estado da filial SPDCITI2XX SPDCITI3XX Obs: A descrição do código do ajuste pode ser informada em até 3 parâmetros, porém não é obrigatória. O sistema assume a descrição: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL' se o parâmetro não for informado.
Código de Ajuste campo 02 do registro C197 relativo ao valor ICMS do produto importado regime especial: Código: 30 Acesso: SPAJUITIXX, onde XX é o estado da filial Conteúdo: código do ajuste (somente números) Tabela: Código de receita referente à obrigação campo 04 do registro 1926 : Código: 55 Acesso: XXCDRECSUA, onde XX é o estado da filial Conteúdo: Código de receita referente à obrigação |
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Requisito: | MRMS-304 |