NOVAS ALTERAÇÕES – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – CHAMADO: TFDYVW – Alteração legal.
Efetuadas as seguintes alterações:
- Adicionado o campo “Exclusões – Receita bruta (Campo 07, P100)” no RHU4811 (Desoneração da Folha – Faturamento), que permite informar o valor das exclusões sobre a receita bruta enquadrada, sobre a qual será aplicado o percentual da contribuição patronal sobre a diferença entre Receita bruta enquadrada e o valor das exclusões da Receita bruta.
Os valores informados como exclusões da receita bruta devem ser informados conforme instrução do Artigo 7º da Lei 12546 de 14 de Dezembro de 2012, que prevê a exclusão dos seguintes valores: Vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos, IPI, entre outros.
- Alterada a opção de Cálculo da desoneração do RHU7032 (Guia Recolhimento INSS) para calcular o valor da contribuição patronal sobre a diferença entre a Receita bruta desonerada e as exclusões de valores da receita bruta desonerada (vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI, entre outros).
- Conversor da Tabela: RHU008880.cnv
Atenção: Deverá executar este conversor antes de executar o programa RHU4811.
Informações sobre o preenchimento de cada campo, acesse:Chamado TFDYVW.pdf
Observação: Deverá atualizar o chamado TFGVUC (pacote 03/2013) após a atualização do chamado TFDYVW.
Mais informações sobre a alteração do chamado TFGVUC verificar a FAQ: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=63866314
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