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Percentual do ISS por Município/Tipo de Despesa - FIN30135

01. VISÃO GERAL

Efetuar o cadastro do relacionamento entre um município e um tipo de despesa para indicar o percentual do ISS para cálculo do imposto na inclusão de documentos.

Para efetuar o relacionamento com os tipos de despesa, deverá existir um fornecedor cadastrado no VDP10000 (Cadastro de Clientes e Fornecedor), na aba “3 - Fornecedor” com o tipo “8” (Prefeitura) e que possua o código da cidade de retenção do ISS.

Somente será permitida a utilização deste programa quando o sistema estiver parametrizado para “Gerar Ads pgto ISS por prefeitura” no LOG00087.

Antes da efetivação da Inclusão ou Modificação, será apresentada ao usuário uma mensagem perguntando se deseja que o programa efetue o relacionamento automático dos demais tipos de despesa por prefeitura.

Após o cadastro, o programa apresenta uma mensagem, perguntando ao usuário se deseja replicar os cadastros para as demais empresas. Esta pergunta será apresentada caso o parâmetro de replicação de cadastros de tipo de despesa ou tipo de valor esteja ativa.



02. CAMPOS DA TELA


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Tipo de valor

Código o tipo de valor que será utilizado para efetuar o cálculo do imposto de ISS.

Nota:

- O código do tipo de valor deverá estar previamente cadastrado no FIN30030 (Tipos Valores).

Percentual do tipo de valor

 Valor percentual que será utilizado para calcular o valor do imposto na inclusão de documentos.

Município ISS

Código do município no qual será efetuado o relacionamento dos percentuais de retenção do imposto de ISS.

Nota:

- O código do município deverá estar previamente cadastrado no VDP10022 (Cidades).

- Para efetuar o relacionamento com os tipos de despesa, deverá existir um fornecedor cadastrado no VDP10000 (Cadastro de Clientes e Fornecedor), na aba “3 - Fornecedor” com o tipo “8” (Prefeitura) e que possua o mesmo código da cidade.

Tipo de despesa

Código do tipo de despesa que será relacionado com o município.

Nota:

O código do tipo de despesa deverá estar previamente cadastrado no FIN30056 (Tipos de Despesas).

Dia do vencimentoData de vencimento do pagamento do imposto.
Quantidade meses vencimento

Indica a quantidade de meses para frente deverá ser calculado o vencimento.

Por exemplo: campo igual a "2" indica que o vencimento do ISS será dois meses após o seu fato gerador. 

Isento?Indica se o tipo de despesa será ou não isento da retenção do imposto de ISS. 



IMPORTANTE!

Um tipo de valor pode ser vinculados a várias prefeituras, mas o mesmo tipo de valor não poderá ser utilizado para prefeituras diferentes no rateio do ISS na mesma nota fiscal. Veja detalhes na informação complementar deste documento.

02. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

É importante destacar que um mesmo tipo de valor poderá ser vinculado a várias prefeituras de forma a simplificar o cadastro e não consumir muita numeração de tipo de valor sem necessidade, porém pela arquitetura do sistema não é possível vincular o mesmo tipo de valor na mesma AD/Nota fiscal se desejar ratear o ISS para prefeituras diferentes. 

Exemplo:

Nota fiscal com rateio entre as prefeituras de Joinville e Jaraguá

Tipo de valor 1 = Joinville

Tipo de valor 2 = Jaraguá

Não será possível repetir o mesmo tipo de valor para prefeituras diferentes quando é a mesma nota fiscal. Para notas fiscais diferentes não há problema de o mesmo tipo de valor ter várias prefeituras vinculadas pois a prefeitura correta será informada diretamente no título.