Emissão de CT-e com valor de mercadoria zerado

Características do Requisito

Descrição

Esta Implementação define o critério de Valor da Mercadoria para fins de preservação do sigilo comercial, Sendo: 

• Sim - Permite emitir sem o valor da operação, para fins de preservação do sigilo comercial, entende-se que a transportadora contratada por este industrializador não deve informar o valor da mercadoria transportada na emissão do respectivo campo do CT-e.
• Não - Não permite emitir sem o valor da operação o valor de mercadoria quando a Nota Fiscal não é do tipo eletrônica.

Com Base na Ementa:

• ICMS – Prestação de serviço de transporte –– Remessa de produto industrializado pelo industrializador diretamente para o adquirente, por conta e ordem do autor da encomenda – Valor da mercadoria não informado na Nota Fiscal (sigilo comercial) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

• 
  I. Na remessa direta de mercadorias do industrializador ao adquirente, por conta e ordem do autor da encomenda, em que na Nota Fiscal não esteja informado o valor da operação por questão de preservação do sigilo comercial, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emitido pela transportadora contratada pelo industrializador, referente à remessa por conta e ordem de terceiro, pode ser emitido sem a informação do valor da mercadoria transportada. 

Atualizações do Compatibilizador

1.  Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SB5 - Complemento de Produtos
  
  

  Campo	B5_VLZERO
  Tipo	CARACTER
  Tamanho	1
  Decimal	0
  Formato	@!
  Título	Valor Zero
  Descrição	Vl Merc. zerado CT-e
  Nível	1
  Usado	Sim
  Obrigatório	Não
  Browse	Sim
  Opções	1=Sim;2=Não
  Relação	“2”
  Val. Sistema	Pertence(“12”)
  Help	Esta informação define o critério de Valor de Mercadoria para fins de preservação do sigilo comercial, Sendo: Sim - Permite emitir sem o valor da operação, para fins de preservação do sigilo comercial, entende - se que a transportadora contratada por este industrializador não deve informar o valor da mercadoria transportada na emissão do respectivo campo do CT-e. Não - Não permite emitir sem o valor da operação o valor de mercadoria quando a Nota Fiscal não é do tipo eletrônica.

Procedimento para Utilização  

1. Em Gestão de Transportes (SIGATMS), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento De Produto (MATA180).
2. Altere o Produto.
3. Na pasta TMS, informe o campo Valor Zerado com a opção 1-"Sim".
4. Salve o registro.
5. Acesse Atualizações / Recebimento / Entrada Doc. Cliente (TMSA050).
6. Insira um novo registro com lote eletrônico.
7. Preencha os campos, e, deixe o valor da mercadoria como "Zero". 
8. Salve o registro.
9. Calcule o Documento e efetue a transmissão para SEFAZ.
10. Após Autorizar, imprima a DACTE.
11. No DACTE o campo Valor de mercadoria estará zerado e, na observação apresentará a mensagem: "Valor da mercadoria não informado conforme observação da Nota Fiscal emitida pelo contratante do serviço de transporte." conforme legislação.