Através do RHU8802 podem ser consultadas as informações da empresa e dos tomadores de serviço/obras de construção civil os quais serão utilizados na geração do arquivo SEFIP.RE, conforme Manual de instruções SEFIP.
As informações são atualizadas automaticamente a cada alteração ocorrida nos registros 30 funcionários (RHU8806) e autônomos (RHU8822).
Principais Campos:
Data referência sefip: Data de referência das informações do SEFIP. Esta data somente será diferente da data de referência de processamento do SEFIP se estiver sido processada uma rescisão complementar para algum funcionário da empresa. A data de referência para SEFIP pode ser:
- Se a rescisão complementar de algum funcionário da empresa for um "Dissídio" a data de referência para SEFIP será igual a data de fechamento acordada com o Sindicato (RHU0980).
- Se a rescisão complementar de algum funcionário da empresa for do tipo "Não" a data de referência para a SEFIP será igual a data de demissão do funcionário.
Código de recolhimento: Código que identifica a forma de recolhimento das contribuições do trabalhador junto ao Sefip. Esta informação é gravada no registro "00" do arquivo SEFIP.RE.
Modalidade: Código que identifica o tipo de modalidade o arquivo se refere.
Valores aceitos:
0 - Recolhimento ao FGTS e declaração à Previdência Social (Equivalente ao Branco).
1 - Declaração ao FGTS e à Previdência Social.
Modalidade retificação: Código que identifica o tipo de modalidade de retificação o arquivo se refere.
7 - Retificação ao FGTS;
8 - Retificação a Previdência Social;
9 - Confirmação dos dados.
FPAS: Código referente à atividade econômica principal do empregador/contribuinte, a qual identifica as contribuições ao FPAS e outras entidades e fundos (terceiros), conforme cadastro de FPAS (RHU4068).
Alíquota RAT: A alíquota (1,0%, 2,0% ou 3,0%) é destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho - RAT.
Processo: Número do processo relativo ao dissídio coletivo. Somente deverá ser informado quando rescisões complementares forem pagas através de dissídio coletivo.
Código pagamento GPS: Código de pagamento da GPS de acordo com enquadramento da atividade da empresa.
Tipo inscrição: Tipo de inscrição federal da empresa na qual o funcionário está vinculado. O sistema aceita somente os tipos de inscrição: 1-CNPJ ou 2-CEI.
Inscrição federal: Número da inscrição federal da empresa, conforme tipo de inscrição da empresa informado anteriormente (1-CNPJ ou 2 - CEI).
CNAE fiscal: Código Nacional da Atividade Fiscal no qual a empresa está enquadrada.
Centralizadora SEFIP: Indicador da forma de centralização do recolhimento de FGTS. Esta informação é de uso exclusivo da Caixa Econômica Federal.
0 - Não centralizada
1 - Centralizadora
2 - Centralizada.
Optante do imposto simples: Indica o tipo de recolhimento que influência no cálculo das contribuições da previdência e recolhimento da contribuição social (0,5) para o FGTS.
Ocorrência terceiros: Somatória dos códigos de terceiros sobre o qual é calculada a contribuição para outras entidades/fundos.
Percentual isenção: Esta informação é utilizada para empresas com fins filantróticos, nas quais o percentual de isenção é de 100%. Para as demais empresas o percentual de isenção é de 0%.
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