Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :
DSERTSS2-13326
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao tentar transmitir RPS para a prefeitura de Sete Lagoas - MG utilizando a opção 3 - Isento no campo Pagamento Imposto (F4_ISSST) , porem, no XML convertido pelo TSS a tag <ExigibilidadeISS> é gerada com conteúdo "1 – Exigível" estando incorreto.
03. SOLUÇÃO
Foi implementado para prefeitura de Sete Lagoas - MG, correção do Layou ABRASF v2.04 geração da tag <ExigibilidadeISS>, conforme Manual. Código de natureza da operação: 1 – Exigível; 2 – Não incidência; 3 – Isenção; 4 – Exportação; 5 – Imunidade; 6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
Correção da Inscrição Estadual do Tomador RM.
Correção na Montagem das Tag's da Sessão do Tomador, quando o tomador é Nacional.
Correção na Montagem das Tag's da Sessão do Tomador, quando o tomador for Estrangeiro.