Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS

Características do Requisito

Descrição

Através dos Decretos Nº 54.308/2018 e Nº 54.490/2019, o estado do Rio Grande do Sul promove alterações na entrega do SPED Fiscal, e por consequência na GIA-RS, no que se refere às informações do Ressarcimento ou Complemento do ICMS ST.

• As regras são especificadas pela Instrução Normativa RE Nº 048/2018 RS, alterada pela Instrução Normativa RE Nº 065/2018 RS.
  
  O contribuinte substituído, para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, deverá apurar, mensalmente, considerando todas as operações com mercadorias recebidas pelo estabelecimento no período que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Para a realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, previsto no RICMS, Livro III, arts. 25-A a 25-C, os lançamentos na EFD e na GIA deverão obedecer ao disposto no Capítulos LI e XIII, respectivamente, no Guia Prático da EFD, no Manual da GIA.

A apuração será diferenciada em contribuinte substituído:

• Varejista: Em cada período de apuração, em relação às entradas de mercadoria recebidas pelo estabelecimento que tenham sido submetidas à substituição tributária, o contribuinte informará na EFD os ajustes a débito, crédito e da diferença definida como imposto a complementar ou a restituir.
  Informa, também, ajustes relacionados à mercadoria em estoque para fins de adjudicação do valor do imposto presumido em 3 parcelas iguais e consecutivas, e seu estorno em caso do contribuinte deixar de aplicar a forma de ajuste. Esta informação, exige a entrega do registro de inventário pelo Bloco H do SPED Fiscal, informando o motivo 05.
  
  
• Não Varejista: Em cada período de apuração, em relação às saídas de mercadorias destinadas a consumidor final deste Estado, recebidas com substituição tributária, exceto nas saídas realizadas ao abrigo da isenção ou não tributadas, o contribuinte informará na EFD os ajustes a débito, crédito e da diferença definida como imposto a complementar ou a restituir.
  
  

Sumário:

1. ICMS Efetivo NF-e - OF0305
2. Apuração Ressarcimento ICMS ST RS - OF0176
  2.1. VAREJISTA
  2.2. NÃO VAREJISTA
3. Geração do Arquivo SPED Fiscal - LF0200/LF0201

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     
  2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0176, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.
     
     

Procedimento para Utilização

 ICMS Efetivo NF-e - OF0305  

OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

A Instrução Normativa 48/2018 RS legisla sobre a alteração na emissão da NF-e:

"20.12 - Emissão de NF-e na operação realizada por contribuinte substituído (RICMS, Livro III, art. 28, I)
20.12.1 - O contribuinte substituído, na operação que realizar com mercadoria recebida com imposto retido, deverá emitir NF-e ou NFC-e nos termos do RICMS, Livro III, art. 28, I, utilizando o CST 60, no caso de contribuinte enquadrado na categoria geral, ou o CSOSN 500, no caso de contribuinte enquadrado no Simples Nacional, contendo obrigatoriamente o preenchimento dos seguintes campos, conforme disposto no Manual de Orientação do Contribuinte NF-e e nas Notas Técnicas da NF-e:
a) vBCSTRet, pST e vICMSSTRet, na hipótese de operações não destinadas a consumidor final;
b) pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet, na hipótese de operações destinadas a consumidor final."

A alteração para inclusão dos valores de ICMS Efetivo foi desenvolvida no módulo Faturamento. Acesse o documento:

 4730134 DMANFAT1-8190 DT ICMS EFETIVO na NF-e: Decreto 54.308/18 e IN 48/18 - RS

Na tela de inclusão de itens, pasta "Valores 4" do programa OF0305, foram incluídos os campos referente ao ICMS Efetivo da NF-e, que receberão os valores durante a integração com o módulo de Faturamento. Estes campos também foram disponibilizados para consulta pelo programa OF0311 e para importação pelo programa OF0312.

Campos do Grupo do ICMS Efetivo NF-e:

Serão gerados em tags especificas da NF-e conforme abaixo:

• % Reduc Base Calc ICMS (pRedBCEfet) –  Percentual de redução, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
• Valor Base Calc ICMS (vBCEfet) – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
• Alíquota ICMS (pICMSEfet) – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.
• Valor ICMS (vICMSEfet) – Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.
  
  

OF0311 - Consulta Documentos Fiscais 

Os campos estão disponíveis para consulta através do programa OF0311.

OF0312 - Importação Notas

• Alterado o layout, Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal, incluindo os campos referente ao ICMS Efetivo, da sequência 106 a 109. Campos disponibilizados para importação.
  
  
  

Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - OF0176

OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS

Este programa tem por objetivo realizar a geração da apuração mensal e ajustes de Apuração do Ressarcimento/Complemento do ICMS ST, conforme regras especificadas nas Instruções Normativas RE nº 48/2018 e 65/2018 RS, de acordo com a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Saídas/ Devoluções) no período e Inventário

• Etapa 1 - Seleção: 
  

Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Estab varejista:

• • Sim: Estabelecimento selecionado é varejista;
  • Não: Estabelecimento selecionado não é varejista. Esta opção desabilita campos na etapa 2, não utilizados para a apuração em estabelecimento não varejista.

→ VAREJISTA

• Etapa 2 - Parâmetros apuração:
  

Detalhamento dos campos:

Apuração de documentos

"Gerar Ajustes de Apuração Documentos": Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Tipo Imposto", "Cod Ajuste Entradas Tributadas", "Cod Ajuste Saídas Tributadas", "Cod Ajuste Valor a Restituir", "Cod Ajuste Valor a Complementar", "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Restituir", "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar", "Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT", "Gerar Apuração Inventário", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros", "Gerar Ajuste Apuração Inventário" e "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".

"Tipo Imposto": Define o tipo de imposto para sub-apuração:

• • • • ICMS Sub-Apuração (Código 3) - Código interno ICMS-I-3;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 4) - Código interno ICMS-I-4;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 5) - Código interno ICMS-I-5;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 6) - Código interno ICMS-I-6;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 7) - Código interno ICMS-I-7;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 8) - Código interno ICMS-I-8;

"Cod Ajuste Entradas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto presumido de itens na entrada. → Valor padrão varejista: RS021921
"Cod Ajuste Saídas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto efetivo de itens na saída. → Valor padrão varejista: RS001921
"Cod Ajuste Valor a Restituir": Define o código de ajuste para o valor a ser restituído. → Valor padrão: RS011921
"Cod Ajuste Valor a Complementar": Define o código de ajuste para o valor a ser complementado. → Valor padrão: RS041921
"Cod Ajuste Transf E200 Valor a Restituir": Define o código de ajuste para a transferência de crédito a ser restituído para o E220. → Valor padrão: RS121921
"Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar": Define o código de ajuste para a transferência de valor devido para o E220. → Valor padrão: RS101921
"Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT": Define o código de ajuste para saídas a não consumidor final do estado, isentas ou não tributadas. → Valor padrão varejista: RS011920

Apuração de Inventário

"Gerar Apuração Inventário": Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros" e "Gerar Ajuste Apuração Inventário", também irá gerar a apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário.
"Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros": Quando Marcado, irá considerar na apuração de valores de itens de posse própria em poder de terceiros (campo IND_PROP com valor igual a 2 no registro H010 do inventário no SPED Fiscal).
"Gerar Ajuste Apuração Inventário": Quando Marcado, irá gerar automaticamente o ajuste da apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário e permitirá que seja informado o campo "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".
"Cod Ajuste Adjudicação Inventário": Define o código de ajuste para adjudicação do ICMS ST de itens em inventário. → Valor padrão varejista: RS021920

• Etapa 3 - Impressão:
  
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o caminho do diretório onde será gravado o relatório de conferência.

  
  

  O log de execução é gerado conforme a opção "Estab varejista" (Etapa 1), onde serão apresentados os campos que são exibidos em tela na Etapa 2 – Parâmetros apuração.

  • Parâmetros log execução Varejista:

    
    
    

Relatório da Apuração Varejista:

A pasta "DOCTOS ENTRADA" demonstra os documentos de entrada considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS presumido nas entradas.

A pasta "DOCTOS SAÍDA" demonstra os documento de saída considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS efetivo nas saídas.

A pasta "DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB" demonstra cada documento de saída Não Tributado / Isento / Não Destinado a Consumidor Final do Estado considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido a ser estornado do valor ICMS presumido das entradas apurado. A rotina busca os documentos fiscais de entrada mais recente até que supra a Quantidade Utilizada. Não há controle de saldo, portanto, o mesmo documento pode ser utilizado novamente no próximo período de apuração.

A pasta "INVENTÁRIO" demonstra a relação de itens considerados na apuração para adjudicação do valor ICMS do inventário.

Valores utilizados a partir da extração do inventário gerada pelo programa LF0202, para o bloco H, com motivo 05 e CST 60.

A pasta "VALORES APURAÇÃO" demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - "Valor ICMS presumido entradas": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "DOCTOS ENTRADA".

Item Sequência 2 - "Valor ICMS efetivo saídas": é a totalização do campo "Val ICMS Efetivo" da pasta "DOCTOS SAÍDA"

Item Sequência 3 - "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB".

Item Sequência 4 - "Valor ICMS total inventário a restituir (Informativo)": campo informativo, considera a totalização dos campos "Valor ICMS Unit" multiplicado pelo campo "Quantidade" de cada item.

Item Sequência 5 - "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/3)": representa o valor da parcela equivalente à terça parte do Valor ICMS total dos itens em inventário.

Item Sequência 6 - Este item representa a diferença entre os campos Valor ICMS efetivo saídas e Valor ICMS presumido entradas, demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

→ "Valor ICMS a complementar  (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for MAIOR que "Valor ICMS presumido entradas" + "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/3)".

→ "Valor ICMS a restituir  (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for MENOR que "Valor ICMS presumido entradas" + Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/3)".

→ "Sem valor ICMS a complementar ou restituir": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for IGUAL a "Valor ICMS presumido entradas" + "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/3)".

A pasta "AJUSTES DE APURAÇÃO" demonstra os ajustes e os valores apurados (registros 1921 e E220 do SPED Fiscal), os documentos que compõem os ajustes (registro 1923)

→ NÃO VAREJISTA

• Etapa 2 - Parâmetros apuração:

Detalhamento dos campos:

Apuração de documentos

"Gerar Ajustes de Apuração Documentos": Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Tipo Imposto", "Cod Ajuste Entradas Tributadas", "Cod Ajuste Saídas Tributadas", "Cod Ajuste Valor a Restituir", "Cod Ajuste Valor a Complementar", "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Restituir", "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar".

"Tipo Imposto": Define o tipo de imposto para sub-apuração:

• • • • ICMS Sub-Apuração (Código 3) - Código interno ICMS-I-3;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 4) - Código interno ICMS-I-4;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 5) - Código interno ICMS-I-5;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 6) - Código interno ICMS-I-6;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 7) - Código interno ICMS-I-7;
      • ICMS Sub-Apuração (Código 8) - Código interno ICMS-I-8;

"Cod Ajuste Entradas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto presumido de itens na entrada. → Valor padrão não varejista: RS021922
"Cod Ajuste Saídas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto efetivo de itens na saída. → Valor padrão não varejista: RS001920
"Cod Ajuste Valor a Restituir": Define o código de ajuste para o valor a ser restituído. → Valor padrão: RS011921
"Cod Ajuste Valor a Complementar": Define o código de ajuste para o valor a ser complementado. → Valor padrão: RS041921
"Cod Ajuste Transf E200 Valor a Restituir": Define o código de ajuste para a transferência de crédito a ser restituído para o E220. → Valor padrão: RS121921
"Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar": Define o código de ajuste para a transferência de valor devido para o E220. → Valor padrão: RS101921

• Etapa 3 - Impressão:
  
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o caminho do diretório onde será gravado o relatório de conferência.

  
  

  • O log de execução é gerado conforme a opção "Estab varejista" (Etapa 1), onde serão apresentados os campos que são exibidos em tela na Etapa 2 – Parâmetros apuração.

    • Parâmetros log execução Não Varejista:
      

Relatório da Apuração Não Varejista:

A pasta "DOCUMENTOS APURAÇÃO" demonstra cada documento de saída considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido. A rotina busca os documentos fiscais de entrada mais recente até que supra a Quantidade Utilizada. Não há controle de saldo, portanto, o mesmo documento pode ser utilizado novamente no próximo período de apuração.

A pasta "DOCUMENTOS DEVOLUÇÃO" demonstra cada documento de devolução considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido.

A pasta "VALORES APURAÇÃO" demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - "Valor ICMS presumido entradas": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "DOCUMENTOS APURAÇÃO", somado à totalização do campo "Val ICMS Devolução" de cada documento e sequência de item distinto de devolução  da pasta da pasta "DOCUMENTOS DEVOLUÇÃO".

Item Sequência 2 - "Valor ICMS efetivo saídas": é a totalização do campo "Val ICMS Efetivo" de cada documento e sequência de item de saída distinto da pasta "DOCUMENTOS APURAÇÃO", somado à totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "DOCUMENTOS DEVOLUÇÃO". 

Quando é referenciado mais de um documento de entrada, para compor a quantidade total de um item de um documento de saída ou de devolução, as informações do documento de saída ou devolução são replicadas a cada item de entrada relacionado, porém o valor do ICMS Efetivo é considerado apenas uma vez para o cálculo da apuração, devido ao valor já estar correspondendo à quantidade total de saída ou devolução.

Item Sequência 3 - Este item representa a diferença entre os itens Sequência 1 -"Valor ICMS presumido entradas" e o item Sequência 2 -  "Valor ICMS efetivo saídas", demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

→ "Valor ICMS a complementar (Transferir para o E220)":  Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for maior que "Valor ICMS presumido entradas".

→ "Valor ICMS a restituir (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for menor que "Valor ICMS presumido entradas".

→ "Sem valor ICMS a complementar ou restituir": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for igual a "Valor ICMS presumido entradas".

A pasta "AJUSTES DE APURAÇÃO" demonstra os ajustes e os valores apurados (registros 1921 e E220 do SPED Fiscal), os documentos que compõem os ajustes (registro 1923)

Geração do Arquivo SPED Fiscal - LF0200/LF0201

Varejista:

Não Varejista: