01. VISÃO GERAL
O Registro C100 do SPEDFISCAL deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que
envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados abaixo:
NOTA FISCAL (CÓDIGO 01);
NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B);
NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04);
NF-e (CÓDIGO 55) e
NFC-e (CÓDIGO 65).
Por sua vez, o Campo 06 (COD_SIT) do Registro C100 deve ser preenchido conforme determina o Guia Prático ICMS/IPI demonstrado abaixo, conforme Regras a seguir expostas.
02. Regras de preenchimento
O campo 06 (COD_SIT) tem seu preenchimento realizado de acordo com as regras a seguir correlacionadas a seus devidos Códigos da Situação do Documento constantes da Tabela 4.1.2 (Tabela Situação do Documento) conforme abaixo:
| Código da Situação do Documento | Descrição da Situação do Documento | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|
| 00 | Documento regular Regra: Gerado caso o campo FT_DTCANC (Data de Cancelamento) em Branco | 01/01/2009 | |
| 01 | Documento regular extemporâneo Regra: Tabela CDT preenchida, e os campos CDT_SITEXT = R e FT_TIPOMOV = E | 01/01/2009 | |
| 02 | Documento cancelado Regra: Gerado caso o campo FT_DTCANC (Data de Cancelamento) preenchido | 01/01/2009 | |
| 03 | Documento cancelado extemporâneo Regra: Necessário que campo F3_CODRSEF esteja preenchido com valor de 155 | 01/01/2009 | |
| 04 | NFe ou CT-e denegada Regra: Necessário que o campo F3_CODRSEF esteja preenchido com valor de 110/204/205/301/302/303/304/305/306 | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| 05 | NFe ou CT-e Numeração inutilizada Regra: Necessário que campo F3_CODRSEF esteja preenchido com valor de 102 | 01/01/2009 | 31/12/2022 |
| 06 | Documento Fiscal Complementar Regra: Campo FT_TIPO conter as letras I, C ou P (correspondente a Complemento de IPI, Complemento de ICMS, Complemento de Preço e Beneficiamento), além do campo D1_ORIGLAN for diferente das expressões FR ou F ou FD. | 01/01/2009 | |
| 07 | Documento Fiscal Complementar extemporâneo Regra: Tabela CDT preenchida, e os campos CDT_SITEXT= P e FT_TIPOMOV = E e FT_TIPOMOV = Contem a expressão ICP e campo D1_ORIGLAN for diferente das expressões FR ou F ou FD. | 01/01/2009 | |
| 08 | Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica Regra: Necessário que um dos campos FT_RGESPST e F4_RGESPCI estejam preenchidos como 1 = Sim | 01/01/2009 |
Importante
Para que o Campo 06 (COD_SIT) do Registro C100 seja gerado como 08 é possível utilizar quaisquer regras abaixo:
1) Necessário que um dos campos FT_RGESPST e F4_RGESPCI estejam preenchidos como 1=Sim.
O campo FT_RGESPST indica se a operação deve ser tratada como Regime Especial ST e seu preenchimento ocorre na gravação do documento fiscal quando o campo F4_RGESPST estiver preenchido como 1=Sim no Cadastro de TES.
O campo F4_RGESPST indica se a operação deve ser tratada como Regime Especial de CIAP, e seu conteúdo é buscado na geração do SPEDFISCAL quando estiver preenchido como 1=Sim no Cadastro de TES
2) Quando o parâmetro MV_UFRESPD estiver preenchido com mesmo conteúdo do parâmetro MV_ESTADO e o Cliente/Fornecedor for optante pelo Simples Nacional (campo A1_SIMPNAC ou A2_SIMPNAC, preenchidos como 1-Sim).
3) Quando o campo FT_NORESP estiver preenchido como 1=Sim para nota fiscal de Norma Específica. Este campo é pelo campo F4_NORESP – Norma Esp no cadastro da TES na aba IMPOSTOS.
Nome da Variável | MV_REGEXP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Define as UF que devem considerar como regime especial os Clientes/Fornecedores optantes pelo Simples Nacional no SPED FISCAL |
03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas