LALUR - Detalhamento do Bloco M - e-LALUR e e-LACS

Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS).Ele é composto pelos seguintes registros:

O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição Social

É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.

Dispensa do Livro físico

As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS)

Importante: O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

Registro M001: Abertura do Bloco M

Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M.

No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

Campo

Descrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001.

2

IND_DAD

Indicador de movimento, com as seguintes opções:

0 - Bloco com dados informados;
1 - Bloco sem dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|M001|0|

|M001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados.

Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-LALUR e no e-LACS (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros).

Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte Lalur for igual a B - Conta contábil da parte B.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010.
2	COD_CTA_B	Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-LALUR. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta.
3	DESC_CTA_LAL	Descrição da conta.
4	DT_AP_LAL	Data final do período de apuração em que a conta foi criada.
5	COD_PB_RFB	Código da tabela padrão da Parte B. Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-LALUR e do e-LACS com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo.
6	DT_LIM_LAL	Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7	COD_TRIBUTO	Indicador do tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: I - IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
8	VL_SALDO_INI	Saldo no período inicial desta escrituração.
9	IND_VL_SALDO_INI	Indicador do saldo inicial, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10	CNPJ_SIT_ESP	CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. Exemplos: 1 - Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios. 2 - Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia. 3 - Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia. 4 - Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa. 5 - Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009. 6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.

Exemplo de Preenchimento:

|M010|1002|Provisões|01011901|1.005|01012999|I|0,00|D||
|M010|1002|Provisões|01011901|1.005|01012999|C|0,00|D||
|M010|1003|Teste Recuperabilidade|01011901|1.065|01012999|I|0,00|C||
|M010|1004|Ajuste CPC 47|01011901|3.080|01012999|I|0,00|D||
|M010|1005|Ajuste CPC 06|01011901|3.020|01012999|I|0,00|D||
|M010|1006|Dif. Depreciação fiscal x contábil|01011901|2.210|01012999|I|0,00|D||
|M010|1007|Incentivos Fiscais|01011901|2.060|01012999|I|0,00|D||
|M010|1008|Realização Custo Atribuído|01011901|2.180|01012999|I|0,00|D||
|M010|1009|Ajuste CPC 47 - Vendas|01011901|3.085|01012999|I|0,00|D||
|M010|1010|Variação Cambial|01011901|3.005|01012999|I|0,00|D||
|M010|1011|Créditos Judiciais|01011901|1.005|01012999|I|0,00|D||

Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências.

No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL.

Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada como Trimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030.
2	DT_INI	Data do início do período de apuração.
3	DT_FIM	Data do fim do período de apuração.
4	PER_APUR	Período de apuração. Para Forma de apuração determinada como Anual: A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro Para Forma de apuração determinada como Trimestral: T01 - 1º Trimestre T02 - 2º Trimestre T03 - 3º Trimestre T04 - 4º Trimestre Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Exemplo de Preenchimento:

Anual:

|M030|01012022|31122022|A00|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2022).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2022).
|A00|: Período de apuração (A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual).

Trimestral:

|M030|01012023|31032023|T01|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2023).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2023).
|T01|: Período de apuração (T01 - 1o Trimestre).

Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-LALUR. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B.

Livro da Parte A	Saldo da Conta da Parte B	Sinal do Lançamento na Parte B	Utilização
Adição	Credor	Devedor	Utilização de saldo para adição
Adição	Devedor	Devedor	Constituição de saldo para posterior exclusão
Exclusão	Devedor	Credor	Utilização de saldo para exclusão
Exclusão	Credor	Credor	Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A	Sinal no M300	Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B)	Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado)	Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)
Adição ou Lucro	+ (positivo)	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor
Adição ou Lucro	- (negativo) Erro no programa	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	+ (positivo)	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	- (negativo) Erro no programa	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300.
2	CODIGO	Código do lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
3	DESCRICAO	Descrição do tipo de lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
4	TIPO_LANCAMENTO	Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: A - Adição; E - Exclusão; P - Compensação de Prejuízo; L - Lucro. Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.
5	IND_RELACAO	Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: 1 - Com Conta da Parte B 2 - Com Conta Contábil 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil 4 - Sem Relacionamento Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.
6	VALOR	Valor do lançamento no e-LALUR.
7	HIST_LAN_LAL	Histórico do lançamento no e-LALUR.

Exemplo de Preenchimento:

|M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência|

Registro M305: Conta da Parte B do e-LALUR

Relacionamento do lançamento da parte A do e-LALUR com a conta da parte B do e-LALUR, de acordo com as regras abaixo:

Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M305.
2	COD_CTA_B	Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-LALUR no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.
3	VL_CTA	Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta. Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410- Lançamento na Conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A.
4	IND_ VL_CTA	Indicador do valor total dos lançamentos, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes; C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M305|B10000|2000,00|D|

Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LALUR

Relaciona os lançamentos da Parte A do e-LALUR com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR.

Exemplo: Se foi feito em um lançamento uma adição de 5.000,00, as contas desse registro precisam refletir esse exato valor.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310.
2	COD_CTA	Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte).
3	COD_CCUS	Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos.
4	VL_CTA	Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.
5	IND_VL_CTA	Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: D - Devedor. C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M310|1.01.01.01||1000,00|D|

Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil

Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos.

Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:

I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
II) O saldo do período (saldo final - saldo inicial) da conta contábil (M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN - K155.VL_SLD_INI); ou
III) O total de débitos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou
IV) O total de créditos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155.VL_CRED).

Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:

I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).

Observação: No caso de apuração anual do IRPJ, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M312.
2	NUM_LCTO	Número do Lançamento Descrito na ECD - Escrituração Contábil Digital no campo 2 - NUM_LCTO do registro I200 - Lançamento Contábil.

Exemplo de Preenchimento:

|M312|12345|

Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-LALUR (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M315.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M315|1|123456789|

Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS

Apresenta os lançamentos da parte A do e-LACS. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A	Saldo da Conta da Parte B	Sinal do Lançamento na Parte B	Utilização
Adição	Credor	Devedor	Utilização de saldo para adição
Adição	Devedor	Devedor	Constituição de saldo para posterior exclusão
Exclusão	Devedor	Credor	Utilização de saldo para exclusão
Exclusão	Credor	Credor	Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A	Sinal no M350	Indicador no M355 (Sinal do lançamento na conta da Parte B)	Indicador no M360 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado)	Indicador no M360 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)
Adição ou Lucro	+ (positivo)	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor
Adição ou Lucro	- (negativo) - Erro do programa	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	+ (positivo)	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	- (negativo) - Erro do programa	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350.
2	CODIGO	Código do lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
3	DESCRICAO	Descrição do tipo de lançamento no e-LALUR, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)..
4	TIPO_LANCAMENTO	Indicador do tipo de lançamento, com as seguintes opções: A- Adição; E - Exclusão; P - Compensação de Prejuízo; L - Lucro. Observação: O tipo R - Rótulo é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.
5	IND_RELACAO	Indicador de relacionamento do lançamento da Parte A, com as seguintes opções: 1 - Com Conta da Parte B 2 - Com Conta Contábil 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil 4 - Sem Relacionamento Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.
6	VALOR	Valor do lançamento no e-LALUR.
7	HIST_LAN_LAL	Histórico do lançamento no e-LALUR.

Exemplo de Preenchimento:

|M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX|

Registro M355: Conta da Parte B do e-LACS

Relacionamento do lançamento da parte A do e-LACS com a conta da parte B do e-LACS, de acordo com as regras abaixo:

Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M355.
2	COD_CTA_B	Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-LACS no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.
3	VL_CTA	Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta. Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410- Lançamento na Conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A.
4	IND_ VL_CTA	Indicador do valor total dos lançamentos, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes; C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M355|101|2000,00|D|

Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LACS

Relaciona os lançamentos da parte A do e-LACS com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M360.
2	COD_CTA	Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte).
3	COD_CCUS	Código do Centro de Custos, o qual deve existir no registro J100 - Centro de Custos.
4	VL_CTA	Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.
5	IND_VL_CTA	Indicador do valor do lançamento, com as seguintes opções: D - Devedor. C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M360|1.01.01.01||1000,00|D|

Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil

Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos.

Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:

I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
II) O saldo do período (saldo final - saldo inicial) da conta contábil (M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN - K155.VL_SLD_INI); ou
III) O total de débitos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou
IV) O total de créditos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_CRED).

Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:

I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).

Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M362.
2	NUM_LCTO	Número do Lançamento Descrito na ECD - Escrituração Contábil Digital no campo 2 - NUM_LCTO do registro I200 - Lançamento Contábil.

Exemplo de Preenchimento:

|M362|12345|

Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-LACS (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M365|1|123456789|

Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A

Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M410.
2	COD_CTA_B	Código da conta do lançamento - conta da Parte B.
3	COD_TRIBUTO	Código do tributo, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
4	VAL_LAN_LALB_PB	Valor do Lançamento.
5	IND_VAL_LAN_LALB_PB	Indicador do lançamento, com as seguintes opções: CR - Crédito; DB - Débito; PF - Prejuízo do exercício; BC - Base de cálculo negativa da CSLL. Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso.
6	COD_CTA_B_CTP	Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B. Não preencher quando o campo IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL.
7	HIST_LAN_LALB	Histórico do lançamento.
8	IND_LAN_ANT	Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções: S - Sim; N - Não. Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-LALUR/e-LACS e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real.

Exemplo de Preenchimento:

|M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N|

Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-LALUR ou do e-LACS (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M415.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M415|1|123456789|

Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.

Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o registro E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M500.
2	COD_CTA_B	Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no no e-LALUR e no e-LACS no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS. Nota: Deve existir no M010.COD_CTA_B.
3	COD_TRIBUTO	Código do tributo, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
4	SD_INI_LAL	Saldo inicial da conta no período de apuração.
5	IND_ SD_INI_LAL	Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
6	VL_LCTO_PARTE_A	Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período.
7	IND_VL_LCTO_PARTE_A	Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
8	VL_LCTO_PARTE_B	Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B).
9	IND_ VL_LCTO_PARTE_B	Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10	SD_FIM_LAL	Saldo Final da Conta no Período de Apuração.
11	IND_ SD_FIM_LAL	Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M500|101|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C|

Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-LALUR e do e-LACS

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.

Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 - Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior da próxima ECF.
Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M510.
2	COD_PB_RFB	Código da Conta Padrão da Parte B do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS. Nota: Deve existir no M010.COD_PB_RFB.
3	DESCRICAO_PB_RFB	Descrição da conta padrão da Parte B.
4	COD_TRIBUTO	Código do tributo, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5	SD_INI_LAL	Saldo inicial da conta no período de apuração.
6	IND_ SD_INI_LAL	Indicador de saldo inicial, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
7	VL_LCTO_PARTE_A	Somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período.
8	IND_VL_LCTO_PARTE_A	Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período, com as seguintes opções: C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
9	VL_LCTO_PARTE_B	Somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B).
10	IND_ VL_LCTO_PARTE_B	Indicador do somatório dos lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B), com as seguintes opções: C - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
11	SD_FIM_LAL	Saldo Final da Conta no Período de Apuração.
12	IND_ SD_FIM_LAL	Indicador de Saldo Final, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M510|1005|Provisões ou Perdas Estimadas Não Dedutíveis|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C|

Registro M990: Encerramento do Bloco M

Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M.

No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M990.
2	IND_DAD	Quantidade total de registros do Bloco M.

Exemplo de Preenchimento:

|M990|2000|

|M990|: Identificação do tipo do registro.
|2000|: A quantidade total de registros do Bloco M é 2.000 (dois mil registros)

As instruções referentes ao leiaute constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Páginas filhas

LALUR - Detalhamento do Bloco M - e-LALUR e e-LACS

O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição Social

Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS)