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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Suprimentos
Módulo:Gestão de Compras Públicas - SIGAGCP
Função:

GCPA017 - Regras Para Licitação
GCPA140 - Modalidade x Parágrafo
GCPA200 - Edital

Ticket:

7622256

Issue:DMANMAT02-23903


02. REQUISITO

Implementar a modalidade Pregão (PG) para processos licitatórios que utilizem a Lei 13.303 conforme seu artigo 32, parágrafo IV.

03. SOLUÇÃO

Efetuada a atualização de Regras para Licitação, Modalidade x Parágrafo e ajustes nas validações do processo licitatório para que seja permitido o uso da modalidade pregão para licitações que basearem-se na lei 13.303.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • A atualização estará disponível automaticamente a partir do release 12.1.30. Para utilização em releases inferiores, além do pacote de atualização dos fontes GCPA017, GCPA140 e GCPA200 (Data maior ou igual a 03/04/2020), os clientes devem atualizar o ambiente manualmente via SIGACFG conforme a seguir:

    Gatilho (SX7):

Campo (X7_CAMPO) = CO1_MODALI
Sequencia (X7_SEQUENC) = 002
Cnt. Dominio (X7_CDOMIN) = CO1_ETAPA
Regra (X7_REGRA) = GCPXEtpIni(FwFldGet('CO1_REGRA'), FwFldGet('CO1_MODALI'))
Condicao (X7_CONDIC) = FwFldGet('CO1_LEI') == '5'  


Após a atualização dos fontes e dicionário, deverá ser realizada a atualização das rotinas Regras Para Licitação (GCPA017) e Modalidade x Parágrafo (GCPA140) conforme a seguir:


  • Regras Para Licitação (GCPA017):

Pelo menu do SIGAGCP ir em Atualizações → Administração de Licitações → Regras Para Licitação → Outras Ações → Atualizar Regras e verificar que para as regras que utilizam a Lei 13.303, estará disponível a modalidade Pregão (PG)


  • Modalidade x Parágrafo (GCPA140):

Pelo menu do SIGAGCP ir em Atualizações → Administração de Licitações → Modalidade x Parágrafo → Outras Ações → Carregar Leis, verificando que o artigo 32 da lei 13.303 foi carregado com sucesso.


  • Somente após a realização dos procedimentos supracitados o cliente poderá estar utilizando com sucesso as rotinas de Análise de Mercado (GCPA100) e/ou Edital (GCPA200) utilizando a Lei 13.303 com a modalidade Pregão.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

CONSULTORIA DE SEGMENTOS: