01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
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Segmento: | Suprimentos |
Módulo: | Gestão de Compras Públicas - SIGAGCP |
Função: | GCPA017 - Regras Para Licitação |
Ticket: | 7622256 |
Issue: | DMANMAT02-23903 |
02. REQUISITO
Implementar a modalidade Pregão (PG) para processos licitatórios que utilizem a Lei 13.303 conforme seu artigo 32, parágrafo IV.
03. SOLUÇÃO
Efetuada a atualização de Regras para Licitação, Modalidade x Parágrafo e ajustes nas validações do processo licitatório para que seja permitido o uso da modalidade pregão para licitações que basearem-se na lei 13.303.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- A atualização estará disponível automaticamente a partir do release 12.1.30. Para utilização em releases inferiores, além do pacote de atualização dos fontes GCPA017, GCPA140 e GCPA200 (Data maior ou igual a 03/04/2020), os clientes devem atualizar o ambiente manualmente via SIGACFG conforme a seguir:
Gatilho (SX7):
Campo (X7_CAMPO) = CO1_MODALI
Sequencia (X7_SEQUENC) = 002
Cnt. Dominio (X7_CDOMIN) = CO1_ETAPA
Regra (X7_REGRA) = GCPXEtpIni(FwFldGet('CO1_REGRA'), FwFldGet('CO1_MODALI'))
Condicao (X7_CONDIC) = FwFldGet('CO1_LEI') == '5'
Após a atualização dos fontes e dicionário, deverá ser realizada a atualização das rotinas Regras Para Licitação (GCPA017) e Modalidade x Parágrafo (GCPA140) conforme a seguir:
- Regras Para Licitação (GCPA017):
Pelo menu do SIGAGCP ir em Atualizações → Administração de Licitações → Regras Para Licitação → Outras Ações → Atualizar Regras e verificar que para as regras que utilizam a Lei 13.303, estará disponível a modalidade Pregão (PG)
- Modalidade x Parágrafo (GCPA140):
Pelo menu do SIGAGCP ir em Atualizações → Administração de Licitações → Modalidade x Parágrafo → Outras Ações → Carregar Leis, verificando que o artigo 32 da lei 13.303 foi carregado com sucesso.
- Somente após a realização dos procedimentos supracitados o cliente poderá estar utilizando com sucesso as rotinas de Análise de Mercado (GCPA100) e/ou Edital (GCPA200) utilizando a Lei 13.303 com a modalidade Pregão.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
CONSULTORIA DE SEGMENTOS: