| Cód | Descrição | Obrigatoriedade de Informação |
|---|
| 01 | Acidente/Doença do trabalho | Obrigatória, independentemente da quantidade de dias de afastamento |
| 03 | Acidente/Doença não relacionada ao trabalho | Obrigatória, nos casos em que o afastamento tiver duração superior a 2 (dois) dias |
| 05 | Afastamento/licença prevista em regime próprio, sem Remuneração | Obrigatória |
| 06 | Aposentadoria por invalidez - CLT, art. 475 | Obrigatória |
| 07 | Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família | Facultativa |
| 08 | Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90 (Regulamento do FGTS) | Facultativa |
| 10 | Afastamento/licença prevista em regime próprio, com Remuneração | Facultativa |
| 11 | Cárcere | Obrigatória |
| 12 | Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664, de 1988. art. 25, parágrafo único. - Celetistas em geral | Obrigatória |
| 13 | Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei, Complementar no. 64, de 1990, artigo 1º., inciso II, alínea “l”- Servidores públicos, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público. | Facultativa |
| 14 | Cessão / Requisição | Obrigatória |
| 15 | Gozo de férias ou recesso - Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso | Obrigatória |
| 16 | Licença remunerada - Liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho | Facultativa |
| 17 | Licença Maternidade, suas antecipações ou prorrogações, conforme legislação. | Obrigatória |
| 18 | Licença Maternidade - a partir de 120 dias até 180 dias (empresa cidadã) | Obrigatória |
| 19 | Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso | Obrigatória |
| 20 | Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança | Obrigatória |
| 21 | Licença não remunerada | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativo, nos demais casos |
| 22 | Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração | Obrigatória |
| 23 | Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração | Facultativa |
| 24 | Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical | Obrigatória, nos casos em que o ônus é do cessionário. Facultativa nos demais casos |
| 25 | Mulher vítima de violência - Lei 11340, de 2006 - art. 9º. §2º ,II - Lei Maria da Penha | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 26 | Participação de empregado no Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS (art. 3º, Lei 8.213/91) | Facultativa |
| 27 | Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 28 | Representante Sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro | Facultativa |
| 29 | Serviço Militar - Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório; | Obrigatória |
| 30 | Suspensão disciplinar - CLT, art. 474 | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 31 | Servidor Público em Disponibilidade | Obrigatório |
| 33 | Licença Maternidade - de 180 dias, Lei 13.301/2016. | Obrigatória |
| 34 | Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias | Obrigatória |
