SPDFIS - Portaria CAT66/2018 SP

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Portaria CAT66/2018 SP - Permitir a informação, através dos registros C197 e D197, dos valores das colunas de Outras e Isentas/Não Tributadas, além do ICMS-ST na condição de substituído.

Projeto Eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo inicia a Fase de Transição do projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes". O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD ICMS/IPI. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo.

A Eliminação da GIA refere-se, portanto, à dispensa da obrigação, pelo contribuinte paulista, de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD ICMS/IPI.

Para isso, foi necessário abrir a possibilidade para que sejam declarados, na EFD, os valores das colunas:

• Outras;
• Isentas/Não Tributadas;
• ICMS-ST na condição de substituído.

Tais valores serão informados através dos registros C197 e D197, utilizando-se dos códigos de ajuste:

• SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000)
• SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)

Para que seja possível calcular valor de ICMS recolhido anteriormente deverá ser utilizado o parâmetro MV_ULTAQUI seguindo as configurações abaixo.

Quanto à escrituração dos valores:

• A escrituração dos valores da coluna Isentas/Não Tributadas deverá ser efetuada através do campo VL_ICMS, para cada CFOP que conste dos registros C190/D190 do documento fiscal, de forma sumarizada para todos os códigos CST e alíquotas informadas;
• A escrituração dos valores da coluna Outras deverá ser efetuada através do campo VL_OUTROS, para cada CFOP que conste dos registros C190/D190 do documento fiscal, de forma sumarizada para todos os códigos CST e alíquotas informadas.
• A escrituração dos valores de ICMS ST deverá ser efetuados pelos valores calculados ou declarados na inclusão do documento de entrada.

As disposições sobre a utilização dos códigos acima são dadas pela Portaria CAT 66/2018, e demais instruções disponibilizadas no Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Como os valores serão informados através dos registros C197 e D197, o TES deve ser ajustado com os novos códigos, para gravação da tabela CDA com os respectivos valores.

1. Cadastro de TES (MATA080)

• Configuração do TES para que o valor de Isento seja impresso na coluna de VL_ICMS - Valor da coluna Isentas/Não Tributadas (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "a" e artigo 215, § 3º, 5, "a").

Exemplo:

Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Isento no cadastro do TES e definir um código de reflexo configurado com o campo Valor igual a O-Isentas/Não Trib. e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor ICMS.

• Configuração do TES para que o valor de Outros seja impresso na coluna de VL_OUTROS - Valor da coluna outras (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, "b" e artigo 215, § 3º, 5, "b"), de acordo com o CST

Exemplo:

Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Outros no cadastro do TES e definir um código de reflexo configurado com o campo Valor igual a Q-Valor da coluna Outras e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor Outras.

• Configuração do TES para Redução de base com material de Uso e Consumo, nesse caso será impresso ambas as colunas VL_ICMS e VL_OUTROS.

Exemplo:

Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Isento, informar o percentual de redução no campo %Red.do ICMS, informar Sim no campo Mat. Consumo no cadastro de TES e definir dois códigos de reflexos sendo, um com o campo Valor igual a O-Isentas/Não Trib. e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor ICMS e outro com o campo Valor igual a Q-Valor da coluna Outras e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor Outras.

Gerando um C197 para operações onde é totalmente tributada o ICMS , onde não existe valor de Outras ou Isentas/Não Tributadas. Nesse caso, o contribuinte não precisaria enviar registro C197 com o código SP90090104

No entanto, o contribuinte não pode tomar crédito de IPI, mas no EFD ICMS IPI o registro C190 o valor do IPI não pode ser destacado no campo próprio.

Caso o contribuinte não envie o registro C197 relativo ao código SP90090104, uma fórmula será aplicada para calcular o valor da coluna Outros ICMS na GIA, baseada no registro C190, e essa fórmula, incorretamente, resultará num valor de para a coluna de Outras.

Para contornar o Manual indica o envio dos registros C197 com valores zerados para que o valor de Outros/Isentas da operação seja zero, porém com alíquota de 0,01.

Para isso precisamos  configurar um Reflexo conforme exemplo:

Para o código de lançamento SP90090278 recomendamos a seguinte configuração de reflexo:

03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS