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Percentual de ICMS Interestadual para UF Destino

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Vendas

Função:

VDP10244 - Percentual de ICMS Interestadual para UF Destino

Requisito:

É necessário criar uma tabela na versão 10.02 referente à alteração na configuração fiscal de tributos para atender a legislação da Emenda Constitucional 87-2015 (Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final) e alterações no envio da nota fiscal eletrônica, conforme Nota Técnica 2015.003 (ICMS Interestadual).

Implementação:

Foi criado o cadastro do Percentual de ICMS Interestadual para UF Destino, VDP10244, onde deverá ser informado o ano de vigência e o percentual de partilha de ICMS que deverá ser pago à UF destino, nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final, conforme a Emenda Constitucional. 

Conversores e Parâmetros:

Conversor: OBF00428.cnv

Objetivo: Criação da tabela “OBF_PARTILHA_ICMS”.

Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

Chamado:

TSGHME, TRUCYK