RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - ESOCIAL

A partir das Versões:

12.1.34.258
12.1.2205.207
12.1.2209.152
e Superiores.

Conceito

Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico.

IN RFB 1.500 - Artigo 36. Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

Para gerar as informações dos RRA dos funcionários que receberam este tipo de verba, deverá parametrizar e calcular conforme descrito na pagina: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

Após a parametrização e cálculo mencionado acima, o sistema irá criar o histórico em: Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA conforme exemplo abaixo:

Será criado também a aba Informações do(s) Advogado(s) em Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA

Ao criar o histórico de RRA, os campos "Tipo de Processo / Descrição RRA" e "Número do Processo" não são preenchidos, sendo necessário executar a rotina abaixo para preenchimento e para a correta geração do XML do evento S-1200.

Acessar Anuais | DIRF | Informe de Rendimentos | Atualizar Dados da DIRF

É necessário preencher o parâmetro "Atualiza dados do histórico de RRA"

Selecionar a data de pagamento de RRA que deseja atualizar as informações.

Selecionar os campos que deseja alterar.

Atenção: O campo "Nro Processo" deverá ser preenchido somente se o "Tipo de Processo" for judicial.

Maiores informações

Importante!

Os valores de base de FGTS são lançados nos eventos Código de Cálculo 69 - Base de FGTS de Diferença Salarial e Código de Cálculo 410 - Base de FGTS de Diferença Salarial na Rescisão.

Atalhos

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Conceito