DIFAL UF Remetente - C197 - GO Tabela 5.3

Características do Requisito

Importante

Desenvolvimento

• Foi alterado o programa OF0301, aba Parâmetros 1 
  
  • Foi incluído o parâmetro "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" com a função de definir se o registro referente ao DIFAL de ICMS do Remetente, gerado no
    CD4035 - Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final, gera um Registro C197/D197 ou C101/D101 no SPED Fiscal.
  
  
  • Foi incluído o parâmetro "Código Ajuste Remetente Difal" para definir o código de ajuste de Diferencial de Alíquota para a UF (tabela 5.3 da EFD) que será gerado no Registro C197/D197
    (habilitado se o parâmetro "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = Yes
    
    
  • Ao clicar em Confirma Alterações , será confirmada a réplica para todos os estabelecimentos de mesma UF.
    Se SIM, replica aos demais estabelecimentos de mesma UF
    Se NÃO, aplica apenas para o estabelecimento selecionado.
    

• Foi alterado o programa extrator LF0202
  • Geração do registro C197/D197: será criado, para o estabelecimento parametrizado, o registro C197/D197 com o valor correspondente do Difal de ICMS do Remetente, à partir do registro CD4035 - Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final (campo de origem: Vl ICMS UF Remet), quando parametrizado "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = SIM e o código de ajuste será baseado no "Código Ajuste Remetente Difal", informados no programa OF0301.
    
    
  • Geração do registro C101/D101: alterada a geração do registro para zerar o valor ICMS do Remetente (campo 4 - dwf-docto-item-outros-ajust) quando para o estabelecimento parametrizado "Gera ICMS Remetente Difal como C197/D197" = SIM no programa OF0301

Observações

    - É responsabilidade do usuário a informação correta do código de ajuste no programa OF0301 referente ao Diferencial de Alíquota Remetente para geração do registro C197/D197 do SPED Fiscal.

    - O desenvolvimento foi efetuado de modo abrangente, não se limitando ao Estado de GO. Com isto, caso surjam alterações semelhantes para os demais Estados e permaneça a necessidade de informar apenas 1 código de ajuste para o DIFAL Remetente, o usuário poderá utilizar a parametrização do programa OF0301 detalhada neste Documento Técnico.

    - A geração dos valores dos registros C197 serão automaticamente sumarizadas no registro E110 no SPED Fiscal, não sendo necessário desenvolvimento específico.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.