PADIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais do Estado do Pará

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Está disponível na rotina Instrução Normativa (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para importação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará - DIEF-PA.

A DIEF-PA permite que a Administração Tributária do Estado do Pará possa conhecer as operações e/ou prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, além daquelas não tributadas ou com imunidade do imposto, visando a confecção da Balança Comercial de ICMS e, principalmente, a obtenção das informações necessárias ao cálculo do Valor Adicionado para obtenção do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Toda a legislação em vigor, programa validador e manual de instruções encontram-se disponíveis para download no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará: http://www.sefa.pa.gov.br. É imprescindível a leitura de toda a documentação disponível para utilização desta rotina.

A quem se destina

Estão obrigados a entregar a DIEF-PA todos os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive os sujeitos que realizarem operações e prestações não tributadas ou com imunidade do ICMS, inscritos no Cadastro de  Contribuintes do ICMS deste Estado e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. 

Espécies da Declaração

A DIEF-PA possui duas espécies de entrega: Anual e Mensal:

• Anual: deverá ser entregue pelo contribuinte inscrito no Regime Simplificado de ICMS na condição de microempresa.
• Mensal: deverá ser entregue pelos demais sujeitos obrigados à entrega da mesma, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004.

A geração do arquivo para importação da DIEF-PA contempla a declaração mensal, visto que o programa validador da Secretaria da Fazenda apresente apenas a opção de importação dos campos relativos a declaração mensal, detalhando todos os movimentos.

Prazos de Entrega

O prazo de entrega da DIEF-PA se dá da seguinte forma:

• A Declaração Anual de 2003, deverá ser entregue até o dia 20 de março do ano de 2004;
• As Declarações Mensais de janeiro e de fevereiro deverão ser entregues até o dia 10 de março de 2004;
• as demais, deverão ser entregues até o dia 10 do mês seguinte ao de referência. 

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Registro Tipo 88 - Subtipo 10

Contém as informações sobre a declaração apresentada, dados do contribuinte declarante e contador responsável pelo estabelecimento. As informações contidas nesse registro têm origem nos dados informados pelo usuário durante a geração da instrução normativa, bem como dados cadastrais da tabela SM0.

Registro Tipo 88 - Subtipo 11

Resumo, por CFOP, dos valores movimentados no período (Valor Contábil, Base de Cálculo, Valor do Imposto, Isentas e Outras). As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 88 - Subtipo 12

Outras Receitas do mês: Informa o valor de receitas financeiras e outras receitas geradas pelo contribuinte como, por exemplo, aluguéis. O valor total é o informado pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro Tipo 88 - Subtipo 13

Dados de Despesas de 2003: Este registro informa, nos casos de a declaração ser de baixa ou do período de 02/2004 (apenas para empresas que iniciaram suas atividades antes de 2004), valores totais de despesas efetuadas em 2003. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa. Caso a declaração seja de baixa, os valores informados devem ser do ano atual.

Registro Tipo 88 - Subtipo 14

Valor do estoque inicial de 2003 (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2004, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro Tipo 88 - Subtipo 15

Valor do estoque final de 2003 (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2004, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro Tipo 88 - Subtipo 16

Valor do estoque inicial de 2004 (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2004, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro Tipo 88 - Subtipo 17

Valor do estoque final de 2004 (em valores), dividido em estoque para venda (incluindo matéria-prima e produtos em processo) e estoque para uso e consumo. Este registro deverá ser gerado no caso de o período informado ser o de 02/2004, em caso de mudança de endereço para outro município ou na declaração de baixa. Tais valores são informados pelo usuário no momento da geração da instrução normativa.

Registro Tipo 88 - Subtipo 18

Informações sobre o débito na apuração do ICMS. Os valores deste quadro serão gerados com base na apuração do ICMS, bem como nos valores informados pelo usuário (tais valores já fazem parte do total da apuração, e devem ser informados apenas para discriminar situações especiais. Caso os valores não sejam informados, o total da apuração será lançado em "Outros Créditos").

Registro Tipo 88 - Subtipo 19

Informações sobre o crédito na apuração do ICMS. Os valores deste quadro serão gerados com base na apuração do ICMS, bem como nos valores informados pelo usuário (tais valores já fazem parte do total da apuração, e devem ser informados apenas para discriminar situações especiais. Caso os valores não sejam informados, o total da apuração será lançado em "Outros Débitos").

Registro Tipo 88 - Subtipo 20

Informações sobre a apuração do imposto. Este quadro informará os valores resultantes da apuração do ICMS, verificando-se a existência de saldo credor ou devedor. Os valores deste quadro serão gerados com base na apuração do ICMS.

Registro Tipo 88 - Subtipo 21 - Anexo III

Informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. Este quadro informará as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), o ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros. As informações são geradas a partir da tabela SF6 (Guias de Recolhimento).

A seguir, confira a lista de códigos de receitas válidos:

• 1174 - ICMS Antecipado Glosa Crédito;
• 1173 - ICMS Antecipado Especial;
• 1153 - ICMS – Transporte Trânsito;
• 1152 - ICMS – Cesta básica;
• 1150 - ICMS Subst. Tributária – Fronteira;
• 1146 - ICMS Antecipação sobre entradas;
• 1145 - ICMS – Antecipação Medicamentos;
• 1141 - ICMS – Diferencial de Alíquota;
• 1139 - ICMS – Substituição Tributária Interna;
• 1125 - ICMS Estoque para Simples;
• 1124 - ICMS Estoque;
• 1098 - OP. Interestadual/Outros Produtos Secundários;
• 1095 - OP. Interestadual/Outros Produtos Primários;
• 1036 - OP. Interestadual/Milho;
• 1027 - OP. Interestadual/Látex;
• 979 - OP. Interestadual/Pimenta do reino;
• 976 - OP. Interestadual/Pescado in natura;
• 970 - OP. Interestadual/Madeira serrada (DZ);
• 967 - OP. Interestadual/Madeira serrada (M3);
• 964 - OP. Interestadual/Madeira em tora;
• 946 - OP. Interestadual/Gado bovino;
• 943 - OP. Interestadual/Feijão;
• 940 - OP. Interestadual/Farinha de mandioca;
• 931 - OP. Interestadual/Couro bovino;
• 922 - OP. Interestadual/Carvão Vegetal;
• 910 - OP. Interestadual/Cacau;
• 907 - OP. Interestadual/Borracha;
• 904 - OP. Interestadual/Arroz com casca.

Registro Tipo 88 - Subtipo 22 - ANEXO I

Este anexo inclui os movimentos efetuados entre os municípios do Pará, nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como todos os estabelecimentos comerciais e industriais que efetuaram aquisições de produtores rurais paraenses. Os valores serão acumulados por produto/serviço/município. No caso de compras de produtores rurais, apenas os documentos lançados com o tipo NFP (Nota Fiscal de Produtor Rural) serão inclusos no anexo e, nos demais casos, apenas os CFOPs inclusos no parâmetro MV_CFODIEF serão processados. Em ambos os casos, será necessário o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA, conforme o indicado mais abaixo na configuração dos parâmetros necessários.

Registro Tipo 88 - Subtipo 22 - ANEXO II

Este anexo apresenta totais de movimentos com Substituição Tributária, totalizando os mesmos por CNPJ/movimento de entrada ou saída/movimento estadual ou interestadual. As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).

Registro tipo 88 - Subtipo 23 - Anexo II - Substituição Tributária

O preenchimento do anexo de substituição tributária é obrigatório, para os contribuintes que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação, com a devida adesão do Estado do Pará, ou antecipação, no caso destas mercadorias serem adquiridas de Estados não signatários dos respectivos convênios ou protocolos, exceto Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional. Devem ser declaradas as operações de entrada (internas e interestaduais) e as saídas internas. Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária instituída por Convênios, Protocolos ou antecipação tributária, no caso de não ter sido efetuada a substituição tributária pelo remetente, cujas operações devem ser declaradas neste anexo, conforme listagens constantes nos respectivos Convênios ou Protocolos.
 

O campo Número da Operação é gerado no arquivo texto, conforme descrito abaixo:

Entradas Internas/Interestaduais

1) ICMS Destacado NF do Substituto Tributário: saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com destaque do ICMS substituição tributária na nota fiscal do remetente. São consideradas as notas cujo Código da Situação Tributária do ICMS for 10 e o campo do Valor do ICMS Retido estiver preenchido.

2) Com ICMS não Destacado na Nota de Saída, em decorrência de Substituição Tributação ou Antecipação na Operação Antecedente: refere-se às operações de saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS já foi recolhido em operação antecedente por substituição tributária ou antecipação. São consideradas as notas cujo Código da Situação Tributária do ICMS for 60.

3) Transferência Interna sem Aplicação da ST: refere-se às operações de transferências desobrigadas da aplicação do regime de substituição tributária interna, conforme previsto na legislação tributária estadual. São consideradas as notas cujo CFOP for um dos listados abaixo:

• 5151 - Transferência de produção do estabelecimento;
  
• 5152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 5153 - Transferência de energia elétrica;
• 5155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
• 5156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
• 5408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
• 5409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
• 5552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
• 5557 - Transferência de material de uso ou consumo;
• 5601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado;
• 5602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS;
• 5605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa (ajuste sinief 03/04);
• 5658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento;
• 5659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro.

4) Outras Saídas sem Aplicação do Regime ST, Liminares e Outras: referem-se às operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária que, por qualquer motivo, estejam desobrigadas da aplicação do referido regime, por exemplo, aquisição destes produtos para serem utilizados como insumos nas indústrias ou liminar judicial e outras. São consideradas as notas cujo campo Cadastro de Produtos B1_PICMRET estiver preenchido, o Código da Situação Tributária do ICMS for diferente de 10 e 60 e CFOP diferente do citado acima, na lista de transferência.

Registro Tipo 88 - Subtipo 26 -  ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível (Movimentação) 

Este subtipo refere-se à  Movimentações das Operações de Postos Revendedores de Combustíveis. Onde, neste registro deverão ser apresentadas as informações referente à: Nº de Série da Bomba, Nº do Bico Abastecimento, Combustível, Leitura dos Encerrantes conforme Escrituração do LMC (por bico) e Volume Comercializado por Bico (em litros).

Registro Tipo 88 - Subtipo 27 -  ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível (Estoque) 

Este subtipo refere-se ao Estoque Físico de Abertura. Onde deverá conter as seguintes informações : Nº do Tanque, Combustível, Quantidade Inicial e Quantidade Final.

Registro Tipo 88 - Subtipo 28 -  ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível (Entradas) 

Este subtipo refere-se à “Entradas do Mês”. Os campos devem ser preenchidos com as informações constantes nas notas fiscais de entrada de combustível da seguinte forma: CNPJ Remetente, Combustível,  Nº Nota Fiscal, Data Nota Fiscal,   Nº Tanque Descarga, Quantidade (litros) e Preço Litro e Valor Total da Nota Fiscal.

Registro Tipo 88 - Subtipo 29 -  ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível (Saídas) 

Este subtipo refere-se  à Vendas do Mês, os campos devem ser preenchidos com as seguintes informações das saídas de combustível :  Combustível, Valor Contábil das Vendas e  Quantidade Total.

Registro Tipo 88 - Subtipo 30 -  ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível (Tanques) 

Este subtipo refere-se à Informações sobre Tanques, os campos devem ser preenchidos com as seguintes informações:  Tanques, Capacidade Nominal (litros),   Nº de Bicos no Inicio do Mês e Nº de Bicos no Final do Mês.

Registro Tipo 88 - Subtipo 34 - Anexo VI – Informações sobre emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Esta seção é destinada à orientação quanto ao preenchimento do Cadastro de Emissor de Cupom Fiscal – ECF e do Anexo VI - Informações sobre ECF, da DIEF 2011.

Registro Tipo 88 - Subtipo 35 - Anexo I (Mensal)

Este anexo inclui os movimentos do mês de referência efetuados entre os municípios do Pará, nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como todos os estabelecimentos comerciais e industriais que efetuaram aquisições de produtores rurais paraenses. Os valores são acumulados por produto/serviço/município.

No caso de compras de produtores rurais, apenas os documentos lançados com o tipo NFP (Nota Fiscal de Produtor Rural) são inclusos no anexo e, nos demais casos, apenas os CFOPs inclusos no parâmetro MV_CFODIEF são processados. Em ambos os casos, é necessário o código do produto/serviço conforme a tabela da SEFA.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Implementação

Parâmetros Necessários

Observação: apenas os CFOPs constantes nesse parâmetro serão processados na geração do Anexo I, quando não se tratar de nota fiscal de produtor rural e a empresa se enquadrar em empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica , as prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Observação: Apenas os produtos/serviços que possuam cadastrados o código conforme a tabela da SEFA-PA serão processados na geração do Anexo I, tanto para notas fiscais de produtores rurais quanto para outras movimentações.

Campos Necessários

Caso não existam campos nas tabelas como os indicados na configuração dos parâmetros, os mesmos devem ser criados. No ambiente Configurador, selecione a opção "Base de Dados/Dicionário de Dados/Base de Dados" e crie os campos conforme as especificações indicadas: 

Procedimentos de Instalação

Para a instalação da DIEF-PA é necessário copiar o arquivo DIEFPA.INI para o diretório correspondente ao SIGAADV. 

Procedimentos para Execução

No Módulo Livros Fiscais, opção "Instrução Normativa", configurar os parâmetros conforme indicado a seguir:

• Data Inicial: Informe a Data Inicial da Apuração. Exemplo: 01/08/04
• Data Final: Informe a Data Final da Apuração. Exemplo: 31/08/04
• Instr. Normativa: Informe o nome da Instrução Normativa que será apurada. Digite "DIEFPA".
• Arq. Destino: Informe o nome do arquivo onde serão geradas as informações do período selecionado Exemplo: DIEFPA.TXT
• Diretório: Informe o nome do diretório (Pasta) onde será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\DIEFPA\ 

Será apresentada a Wizard com as informações abaixo que deverão ou não ser consideradas no arquivo.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS