Linha de Produto: | Microsiga Protheus. |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATXFIS.PRX |
Situação/Requisito: | Ao realizar uma venda para o estado do CE com ICMS ST, onde o valor do imposto seja inferior a 1,00 o sistema não deve gerar GNRE (SF6). Como esse valor não será pago não deve ser gerado em nenhum arquivo magnético. |
Solução/Implementação: | Implementado tratamento para desconsiderar o calculo do ICMS-ST de valor calculado abaixo de R$ 1,00 (Hum Real) conforme orientação abaixo : Na área destinada a informações complementares será apresentada a mensagem: "O imposto devido fica dispensado de recolhimento pelo disposto no Artigo 3o da Lei 13.814/2006 do estado do Ceará." A mensagem deve ser cadastrada no cadastro de fórmulas e seu código amarrado a TES de saída utilizada na movimentação do item da nota fiscal. IMPORTANTE: Mesmo não havendo o destaque do valor do tributo o CST deve ser relativo a operação por substituição tributária. Fundamentação Legal: Lei 13.814/2006. |
Chamados relacionados: | TUEHAA |
| Requisito (ISSUE): | 11.80 |
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