Casos - JURA070

ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
   1. Caso
      
   2. Histórico do caso
   3. Exceção na Tab. Honorários
   4. Condição de Êxito
   5. Participação
   6. Título do caso por Idioma
   7. Sócios/Revisores
3. Principais Parâmetros
   
4. Principais Campos
5. Casos sem contrato
6. Assuntos Relacionados

01. VISÃO GERAL

Essa rotina tem por objetivo cadastrar os casos relacionados aos Assuntos Jurídicos ou Casos administrativos, registrando informações para auxiliar no faturamento, tais como Tabela de Honorários, Tabela de Serviços, Exceções na Tabela de Honorários por categoria e/ou participante.

Também podemos definir se há cobrança de Êxito e suas condições, os Revisores das pré-faturas do caso, Idioma dos lançamentos e se permite Lançamento de time-sheets, Despesas e Serviços tabelados.

Além disso podemos informar quais destes tipos de cobrança foram encerrados para o Caso, assim como Encerramento ou Reabertura do próprio caso.

Possibilita o cadastro de mais um profissional, permitindo que sejam definidos o Sócio, o Revisor e o Executor do caso.

Na criação do Caso, o novo campo de profissional deve ser preenchido automaticamente com o mesmo conteúdo que o campo  Revisor.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

A rotina de Casos está disponível no menu Atualizações / Cadastros/ Casos (JURA070).

a. Caso

Na aba Caso ao informar o Código do Cliente e Loja na inclusão ou alteração do Caso, alguns campos exibem informações sugeridas, de acordo com os dados do Cadastro de Clientes são eles:

• Tabela de Honorários,
  
• Revisor do Faturamento,
  
• Idioma dos lançamentos,
  
• Escritório de Faturamento.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

No acesso à rotina visualizamos a distribuição nas seguintes abas:

• Sub-Aba - Detalhes;

• Sub-Aba Situação;
• Sub-Aba Faturamento;
• Sub-Aba  Outros;

Caso o parâmetro MV_JLOJAUT estiver habilitado (preenchido com valor 1), o campo de loja não será demonstrado em tela e terá seu valor preenchido com zeros.

b. Histórico do caso

Nesta aba registra as alterações no valor/hora (fixo ou limite), mudança da tabela de honorários e/ou serviços.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Ao lançar um Time Sheet ou Lançamento Tabelado, o sistema verifica no Histórico do Caso a Tabela Vigente para o período relacionado à data do lançamento.

Ao confirmar a inclusão ou alteração realizadas nos campos Tabela de Honorários, Tabela de Serviços, Área Jurídica, Subárea Jurídica, Escritório, Tipo de Valor Hora, Valor Hora, Sócio e Revisor do cadastro de Caso, as informações são replicadas para o histórico.

Podemos efetuar o ajuste manual dos históricos antigos, no entanto, o histórico vigente sempre demonstra a situação atual do cadastro, ou seja, mesmo alterando no histórico, o valor é sobreposto ao confirmar o conteúdo atual na Aba - Detalhes.

A gravação do histórico requer que estejam configurados os parâmetros:

• MV_JURHS1: Habilita a gravação dos históricos. Apresenta as opções True e False.
• MV_JURHS2: Considera a alteração dos cadastros ajustando o histórico no mês anterior. Apresenta as opções True e False.

Observações importantes:

• • A lista dos históricos de casos é exibida em ordem decrescente do período.
  • As informações de Sócio e Revisor do histórico são apenas informativas, de forma que a revisão considera os dados atuais do caso.

c. Exceção na Tab. Honorários

• Sub-aba - Categoria

Permite estabelecer valores diferentes dos que constam na tabela de honorários para as categorias dos profissionais em determinados períodos.

Ao incluir/alterar a categoria, o sistema mostra o Valor Original da categoria de acordo com a tabela de Honorários do Caso.

Sobre o valor original podem ser aplicadas as seguintes regras:

1-Percentual

2-Soma

3-Fixo

MV_JURHS1: Habilita a gravação dos históricos. Apresenta as opções True e False.

MV_JURHS2: Considera a alteração dos cadastros ajustando o histórico no mês anterior. Apresenta as opções True e False.

• Sub-aba - Participante

Permite estabelecer valores diferentes dos que constam na tabela de honorários para um participante em específico, em determinados períodos.

Ao incluir/alterar o participante, o sistema deve mostrar o valor original do Participante de acordo com a Tabela de Honorários (valor vigente).

Sobre o valor original podem ser aplicadas as seguintes regras:

1- Porcentagem

2- Soma

3- Fixo

4 - Categoria:

Exemplo:

O profissional Carlos Gomes, tendo como categoria original Advogado Sênior, para o caso em específico será cobrado como Sócio.
No entanto, neste caso, a categoria Sócio já possui valor diferenciado, então, para que este valor específico do caso seja considerado, o campo Acumulativo deve estar preenchido com Sim.

• Sub-aba - Atividade

Permite estabelecer valores específicos de valor hora para cada atividade de time sheet.

Ao incluir/alterar uma atividade, será considerado esta exceção para compor o cálculo do valor de time sheet quando utilizado este tipo de atividade.

Sobre o valor de exceção podem ser aplicadas as seguintes regras:

1- Porcentagem

2- Soma

3- Fixo

Exemplo:

O profissional Carlos Gomes, tendo como categoria original Advogado Sênior, para o caso em específico será cobrado como Sócio.
No entanto, neste caso, a atividade 'Reunião com o Cliente' já possui valor diferenciado, então, para que este valor específico do caso seja considerado, será necessário preencher os campos obrigatórios: Data inicial Ano-Mês, Código da atividade, Regra e Valor de ajuste.

d. Condição de Êxito

Esta aba permite a inclusão das condições de êxito do caso, desde que o campo Êxito da aba Detalhes apresente conteúdo igual a Sim.

As informações são apenas informativas para controle do Faturamento sobre o que foi acordado referente ao êxito.

Há 5 opções para demonstração da cobrança de êxito:

Percentual – Deve-se informar o percentual cobrado se houver êxito no campo Percentual. 

Faixa de Valor – Indicar o percentual cobrado se houver êxito, por faixa de valor.

Exemplo:

Se o valor da causa estiver entre R$ 10.000 e R$ 50.000 é cobrado 20%;

se o valor da causa estiver entre R$ 60.000 e R$100.000 é cobrado 5%. Desta forma, para esta condição são habilitados os campos Percentual, Valor Inicial e Valor Final.

Faixa de Anos (Data de Distribuição) - Informar o percentual cobrado se houver êxito, por faixa de anos.

Por exemplo, se o êxito ocorre entre 1 e 5 anos a cobrança é de 10% e se o êxito ocorrer entre 6 e 10 anos a cobrança é de 20%.

Desta forma, para esta condição são habilitados os campos Percentual, Ano Inicial e Ano Final.

Percentual (com Limite de Valor) - Definir um % cobrado se houver êxito, com um limite de valor. Por exemplo, cobra-se 20%, limitado a R$ 50.000,00.

Para esta condição devem ser preenchidos os campos Percentual e Valor Limite.

Valor Fechado - Defina um valor fixo a ser cobrado se houver êxito e que pode ser corrigido por um índice ou não.

São habilitados para preenchimento os campos Data base, Val Fechado, Tp Correção e Cód Índice.

e. Participação

Permite cadastrar os participantes que tem participação na distribuição/rateio do caso e seu percentual, de acordo com o tipo de originação, data inicial e data final.
Ao confirmar a inclusão e/ou alteração do caso, o sistema verifica se os tipos de originação obrigatórios estão cadastrados nas participações do caso e se a soma do percentual apresentada por tipo de originação corresponde ao percentual exigido no cadastro de Tipo de originação, mesmo que ela não seja obrigatória.

Observação:
Ao adicionar participações são considerados apenas os participantes ativos ou, caso o tipo de originação esteja com o campo Somente Sóc? (Indica se somente sócios podem fazer parte da originação) = Sim, apenas sócios ativos podem ter este tipo de participação.

Essa aba possui duas variações, uma caso não seja utilizado histórico (MV_JURHS1 = .F.), onde mostrará apenas as participações em vigor e outra caso seja utilizado histórico(MV_JURHS1 = .T.) que conterá todas as participações que o caso possuiu, sendo indicado com o campo de Ano mês fim  preenchido e as participações em vigor com o campo Ano mês fim em branco.

A gravação do histórico referente à participação do caso requer que estejam configurados os parâmetros:
MV_JURHS1: Habilita a gravação dos históricos. Apresenta as opções True e False.
MV_JURHS2: Considera a alteração dos cadastros ajustando o histórico no mês anterior. Apresenta as opções True e False.

A data inicial e data final não é considerado na somatória das originações, é apenas informativo. 

f. Título do Caso por Idioma

Permite definir o título/assunto do caso nos idiomas utilizados para faturamento.

g. Sócios/Revisores

Permite definir múltiplos sócios revisores, quando utilizada a revisão de pré-faturas do Legal Desk (MV_JREVILD) e ativado o parâmetro de utilização desta funcionalidade (MV_JMULTRV).

03. PRINCIPAIS PARÂMETROS

Para o efetivo funcionamento do sistema, é necessário que os parâmetros abaixo estejam configurados.

04. PRINCIPAIS CAMPOS

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

05. CASOS SEM CONTRATO

A opção 'Casos sem contrato' exibe uma listagem de todos os casos passíveis de faturamento mas que não estão vinculados a um contrato válido, as regras conforme as legendas disponíveis são:

• Cobrável sem contrato vinculado, exibe:
  • Casos definitivos (NVE_SITCAD = 2) e cobráveis (NVE_COBRAV = 1-Sim) que não estão vinculados a contratos ou que estão vinculados somente em contrato(s) provisório(s) (NT0_SIT = 1) e/ou inativo(s) (NT0_ATIVO = 2-Não).
    
    
• Fatura timesheet sem contrato que cobre hora, exibe:
  • Casos definitivos (NVE_SITCAD = 2) e cobráveis (NVE_COBRAV = 1-Sim), que permitem lançamento de timesheets (NVE_LANTS = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de timesheets (NVE_ENCHON = 2-Não) e que;
  • NÃO estão vinculados a contratos definitivos (NT0_SIT = 2), ativos (NT0_ATIVO = 1-Sim), que cobram hora (NRA_COBRAH = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de timesheets (NT0_ENCH = 2-Não).
    
    
• Fatura despesa sem contrato que cobre despesa, exibe:
  • Casos definitivos (NVE_SITCAD = 2), cobráveis (NVE_COBRAV = 1-Sim), que permitem lançamento de despesas (NVE_LANDSP = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de despesas (NVE_ENCDES = 2-Não) e que;
  • NÃO estão vinculados a contratos definitivos (NT0_SIT = 2), ativos (NT0_ATIVO = 1-Sim), que cobram despesa (NT0_DESPES = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de despesas (NT0_ENCD = 2-Não).
    
    
• Fatura tabelado sem contrato que cobre tabelado, exibe:
  • Casos definitivos (NVE_SITCAD = 2), cobráveis (NVE_COBRAV = 1-Sim), que permitem lançamento de tabelados (NVE_LANTAB = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de lançamentos tabelados (NVE_ENCTAB = 2-Não) e que;
  • NÃO estão vinculados a contratos definitivos (NT0_SIT = 2), ativos (NT0_ATIVO = 1-Sim), que cobram lançamentos tabelados (NT0_SERTAB = 1-Sim) e que não encerraram a cobrança de lançamentos tabelados (NT0_ENCT = 2-Não).

Observação: Importante destacar que pode ocorrer situações em que alguns casos atendam a mais de uma condição. Quando isso ocorrer o caso aparecerá apenas uma vez com uma das legendas em que ele se enquadra.

06. ASSUNTOS RELACIONADOS

É possível utilizar a integração online com o Legaldesk no momento da exclusão de um caso no SIGAPFS. Para mais detalhes consulte a documentação: Sincronização online - Pré-Faturamento de Serviços (SIGAPFS) x Legaldesk