DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação Eletrônico

01. VISÃO GERAL

Está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração por meio magnético do DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação Eletrônico, sendo adicionado a opção “Aglutina Obrigação?” que tem o objetivo de permitir ao usuário aglutinar as informações de duas ou mais filiais por CNPJ.

Esse arquivo deverá ser enviado utilizando o programa DCRE.

Importante

A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.

A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”.

A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.

Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial.

Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis.

Após o processamento da rotina, pode ser consultado o Relatório de Conferência.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo de configuração DCRE.INI (DCRE v.3.0) ou LISTA.INI (DCRE v.2.0) para o diretório \SYSTEM (diretório padrão do sistema).

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Nome	MV_DCRE01
Tipo	Lógico
Cont. Por.	Gerar Registro Tipo 3 - Subcomponentes Importados (T-Gerar ou F-Nao Gerar - DCRE).
Descrição	Define se gera registro 3 (.T.) para produto intermediário ou registro 4 (.F.).
Exemplo	.T.

Nome	MV_DCRE02
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SB5 que indica a inclusão do componente no cálculo do II (DCRE).
Descrição	Campo da tabela SB5 do tipo caracter ("S" ou "N") que indica a inclusão do componente no cálculo do II (DCRE).
Exemplo	B5_INCII

Nome	MV_DCRE03
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SB5 que indica a utilização do regime com suspensão de impostos durante a importação (registro tipo 4). Informe o campo sem aspas (“”).
Descrição	Campo da tabela SB5 que indica a utilização do regime com suspensão de impostos durante a importação (DCRE).
Exemplo	B5_INDSUSP

Nome	MV_DCRE04
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SB5 que indica a utilização de coeficiente de redução do I.I. (Imposto de Importação), utilizado no registro tipo 4. Informe o campo sem aspas (“”).
Descrição	Campo da tabela SB5 que indica a utilização de coeficiente de redução do I.I. - Imposto de Importação (DCRE).
Exemplo	B5_INDRED

Nome	MV_DCRE05
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SD1 que contém o número da D.I. - Declaração de Importação (registro tipo 4). Informe o campo sem aspas (“”).
Descrição	Campo da tabela SD1 que contém o número da D.I. - Declaração de Importação (DCRE).
Exemplo	D1_DIDCRE

Nome	MV_DCRE06
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SD1 que contém o número da adição – D.I. (registro tipo 4). Informe o campo sem aspas (“”).
Descrição	Campo da tabela SD1 que contém o número da adição – D.I.(DCRE).
Exemplo	D1_ADIC

Nome	MV_DCRE07
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo do SD1 que contém a alíquota de I.I. - Imposto de Importação (registro tipo 4). Informe o campo sem aspas (“”).
Descrição	Campo do SD1 que contém a alíquota de I.I. – Imposto de Importação (DCRE).
Exemplo	D1_ALIQII

Nome	MV_DCRE08
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informe o campo da tabela SD1 que contém o item da adição (registro tipo 4). Informe o campo sem aspas ("").
Descrição	Campo da tabela SD1 que contém o item da adição (DCRE).
Exemplo	D1_DIIT

Nome	MV_DCRE09
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informar, se necessário, validações dos campos das Tabelas de Produtos (SB1) e Estrutura de Produtos (SG1), através de sintaxe ADVPL, para filtragem dos dados que serão apresentados no DCRE.
Descrição	Utilizado para validar campos das Tabelas de Produtos (SB1) e Estrutura de Produtos (SG1), através de sintaxe ADVPL (DCRE).
Exemplo	SB1->B1_TIPO<>MO Neste exemplo, serão considerados todos os produtos com o B1_TIPO diferente de MO para o DCRE.

Nome	MV_DCRE10
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informar o campo da tabela SD1 que contenha a descrição do produto que será gerado na DCRE. Caso este parâmetro não esteja criado, será assumida a descrição do Cadastro de Produtos (SB1).
Descrição	Descrição do produto da tabela SD1(DCRE).
Exemplo	D1_DESPROD

Nome	MV_DCRE11
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informar o campo da tabela SD1 que contém o valor unitário em dólar. Caso este parâmetro não esteja criado, será assumido o valor do campo D1_VUNIT.
Descrição	Nome do campo que contém o valor unitário em dólar da tabela SD1 (DCRE).
Exemplo	D1_VDOLAR

Nome	MV_DCRE12
Tipo	Lógico
Cont. Por.	Informar T caso deseja ativar o tratamento, caso contrário, informar F.
Descrição	Tratamento da data de validade dos componentes pais dentro da Estrutura do Produto (SG1). Caso a data de validade do componente pai esteja vencida, serão desconsiderados, além do componente pai, os componentes filhos na geração do DCRE.
Exemplo	T

Nome	MV_DCRE13
Tipo	Caracter
Cont. Por.	Informar as origens do CST – CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA que são importação direta. Este parâmetro irá afetar o campo 03 do layout do Registro 4. Todas as origens que estiverem nesse parâmetro farão com que o campo IN_IMP_DIRETA fique como S-SIM.
Descrição	Indica quais são as origens dos produtos que são consideradas importação direta no registro 4 na DCRE, tanto no relatório como no arquivo.
Exemplo	1,2,7

Nome	MV_DCRE14
Tipo	Lógico
Cont. Por.	Informar T caso deseja imprimir as notas fiscais de importação direta na DCRE, caso contrário, informar F. para não imprimir as notas fiscais de importação direta na DCRE. O parâmetro MV_DCRE14 trabalha junto com o parâmetro MV_DCRE13. O parâmetro MV_DCRE14 diz se Imprime e Gera no arquivo da DCRE ou não as Notas Fiscais de Produtos com Origem Importação Direta. No layout da Receita Federal informa que, quando é importação direta não deve ser apresentada a nota fiscal, somente a declaração de importação, no entanto, para os cliente que tem um parecer jurídico contrário, podem utilizar o parâmetro MV_DCRE14 = T (True) que irá apresentar as notas fiscais nos produtos com origens de importação direta que forem indicadas no parâmetro MV_DCRE13.
Descrição	Imprime e Gera no arquivo da DCRE as Notas Fiscais de Produtos com origem Importação Direta?
Exemplo	T

Nome	MV_B1PRECO
Tipo	Caractere
Cont. Por.	{"<campo criado na B1 preço>","< Campo criado na B1 moeda >"}
Descrição	Informar os campos utilizados para Preço de Venda Estimada e Moeda DCRE.
Exemplo	{"B1_PRVEN","B1_MOEDA"}

2. Caso os campos indicados nos parâmetros não existam, deve ser criados no módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados (CFGX031), conforme a seguinte estrutura:

SB1 – Cadastro de Produto

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Numérico
Tamanho	12
Decimal	2
Formato	@E 999,999,999.99
Título	Preço Venda
Descrição	Preço Venda Estimada
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe o Preço Venda Estimada
*Exemplo*	B1_PRVEN

Campo	<campo a critério do cliente>
*Browse*	Não
Decimal	0
Descrição	Moeda DCRE
*Exemplo*	B1_MOEDA
Formato	@E 999
Nível	1
Obrigatório	Não
Tamanho	3
Tipo	Numérico
Título	Moeda
Usado	Sim

SB5 – Dados Adicionais do Produto

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Indic. Susp.
Descrição	Indicador de suspensão
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
Opções	S=Sim;N=Não
*Help*	Informe o indicador de suspensão
*Exemplo*	B5_INDSUSP

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ind. Red. I.I.
Descrição	Indic. de redução do I.I. (Imposto de Importação).
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
Opções	S=Sim;N=Não
*Help*	Informe o Indicador de redução do Imposto de Importação
*Exemplo*	B5_INDRED

SD1 – Itens da NF de Entrada

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	10
Decimal	0
Formato	@!
Título	No. D.I.
Descrição	Número da D.I. (Declaração de Importação)
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe o Indicador de redução do Imposto de Importação
*Exemplo*	D1_DIDCRE

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	No. Adição
Descrição	Número da adição
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe o número da adição
*Exemplo*	D1_ADIC

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Numérico
Tamanho	5
Decimal	2
Formato	@E 99.99
Título	Alíquota I.I.
Descrição	Alíquota de I.I.
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe a Alíquota do Imposto de Importação
*Exemplo*	D1_ALIQII

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Item da Adição
Descrição	Item da Adição
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe o Item da Adição
*Exemplo*	D1_DIIT

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Caracter
Tamanho	80
Decimal	0
Formato	@!
Título	Desc.Prod.
Descrição	Descrição do produto
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe a descrição do produto
*Exemplo*	D1_DESPROD

Campo	<campo a critério do cliente>
Tipo	Numérico
Tamanho	15
Decimal	4
Formato	@E 9999,999,999.9999
Título	C.Unit.Dólar
Descrição	Custo unitário em Dólar
Nível	1
Usado	Sim
Obrigatório	Não
*Browse*	Não
*Help*	Informe o custo unitário em Dólar
*Exemplo*	D1_VDOLAR

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais, opção Instruções Normativas (MATA950), observar o preenchimento dos parâmetros, conforme orientações a seguir:

Data Inicial ?

Não há necessidade de informar este parâmetro, pois não será utilizado pelo sistema.

Data Final ?

Não há necessidade de informar este parâmetro, pois não será utilizado pelo sistema.

Instr. Normativa ?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DCRE (para o DCRE v.3.0) ou LISTA (para o DCRE v.2.0).

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo de destino.

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Aglutina Obrigação?

Informe se deseja algutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.

2. Ao conferir os parâmetros, serão apresentados os dados específicos da DCRE:

Data de Processamento ?

Informe a data base para processamento das notas fiscais e D.I.

Data de Validade ?

Informe a data de validade dos componentes da estrutura.

No. Revisão da Estrutura ?

Informe o número de revisão da estrutura do produto.

Observação: Deixe o parâmetro em branco caso não necessite validar por revisão de estrutura.

Produto ?

Informe o código do produto que será internado.

CPF do Representante Legal ?

Informe o número do CPF do representante legal.

Proc. Produtivo Básico (PPB) ?

Informe a identificação do processo produtivo básico do produto (PPB) e Resolução SUFRAMA.

Tipo de Coeficiente de Redução ?

Informe o tipo de coeficiente de redução: F-Fixo ou V-Variável.

Tipo do DCRE ?

Informe o tipo de DCRE: N-Novo; R-Retificador ou S-Substitutivo.

No. DCRE Anterior ?

Informe o número do DCRE anterior que será retificado ou substituído, somente quando o Tipo do DCRE for R-Retificador ou S-Substitutivo, caso contrário, deixe este parâmetro em branco.

No. Processo Retificador ?

Informe o número do processo retificador, somente quando o parâmetro Tipo do DCRE for R-Retificador, caso contrário, deixe este parâmetro em branco.

Moeda de Conversão dos Valores ?

Informe o código da moeda para conversão em dólar.

Nota: Existem duas formas de conversão: 1. Quando não houver integração com o ambiente de Importação (SIGAEIC), será utilizado para conversão o Cadastro de Moedas; 2. Quando houver integração com o SIGAEIC, será utilizada a Tabela de Taxa de Conversão.

Salários/Ordenados ?

Informe o total dos custos com salários e ordenados, convertido na moeda selecionada.

Encargos Sociais/Trabalhistas ?

Informe o total dos custos com encargos sociais e trabalhistas, convertido na moeda selecionada.

Ordem de Produção (OP) ?

Informe a OP que será considerada para a geração da estrutura do produto.

Importante

Caso não seja informada a Ordem de Produção a estrutura será apresentada conforme o legado, ou seja, através da tabela SG1- Estrutura.

Confira os dados e confirme.

05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Tipo 0 – Informações gerais

Para este registro, as informações serão geradas através do Cadastro de Empresa, Cadastro de Produtos e conforme o preenchimento dos parâmetros: CPF do Representante Legal, Proc. Produtivo Básico (PPB), Salários/Ordenados, Encargos Sociais/Trabalhistas, Tipo de Coeficiente de Redução, Tipo do DCRE, Nº DCRE Anterior e Nº Processo Retificador.

Tipo 1 – Informações sobre modelos diferentes do produto

Para este registro, as informações serão geradas através da Estrutura de Produtos e Cadastro de Produtos.

Tipo 2 – Informações sobre componentes nacionais

Para este registro, as informações serão geradas através da Estrutura de Produtos, Cadastro de Produtos, Itens das Notas Fiscais de Entrada e Cadastro de Fornecedores.

Tipo 3 – Informações sobre subcomponentes importados

Para este registro as informações serão geradas através da Estrutura de Produtos, Cadastro de Produtos e conforme o preenchimento dos parâmetros: MV_DCRE02, MV_DCRE03 e MV_DCRE04

Tipo 4 – Informações sobre componentes importados

Para este registro, as informações serão geradas através da Estrutura de Produtos, Cadastro de Produtos e conforme o preenchimento dos parâmetros: MV_DCRE03 e MV_DCRE04.

Importante

O registro Tipo 4 será composto, também, de dados vindos do ambiente de Importação (SIGAEIC) ou através de customizações, para que todos os dados sejam gerados automaticamente.

Quanto houver integração com o módulo de Importação (SIGAEIC), os Registros Tipo 3 e 4 serão compostos também pelos arquivos Capa da D.I e Itens da Nota Fiscal de Entrada de Importação, caso contrário, ou seja, quando não houver integração com o SIGAEIC, os Registros Tipo 3 e 4 serão compostos também pelo arquivo de Itens da Nota Fiscal de Entrada e dos parâmetros MV_DCRE05, MV_DCRE06, MV_DCRE07 e MV_DCRE08.

Tipo 9 – Totalizador do arquivo

Este registro informa os totais de registros.

06. CONSIDERAÇÕES GERAIS

• Para que o sistema considere as informações de Importação (D.I.), devem ser criados todos os campos referentes à D.I. e informados no momento da inclusão da nota fiscal de importação nos ambientes Compras (SIGACOM) e Importação (SIGAEIC).

• O DCRE se baseia na estrutura de produtos, sendo que cada componente desse produto (PA -produto acabado) deve ter, obrigatoriamente, a data de validade preenchida.

• O campo Origem (B1_ORIGEM) do Cadastro de Produtos deve ser obrigatoriamente preenchido, pois é através desse campo que o DCRE identifica quando o produto é nacional ou importado.

• As Tabelas de Moedas (SM2 - Ambiente Compras – SIGACOM) e de Taxa de Conversão (SYE – Ambiente Importação - SIGAEIC) devem estar sempre atualizadas, pois é através dessas tabelas que o DCRE efetua a conversão dos valores em dólar.

07. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina	Este programa deve ser utilizado pelas empresas para o preenchimento e o registro dos DCREs referentes aos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus que utilizam insumos importados com suspensão e que tem direito à redução do imposto de importação no momento da saída do produto acabado da Zona Franca de Manaus.
Objetivo	Automatizar a elaboração e apresentação do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação – Eletrônico (DCRE), na internação de produto industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM), de que trata a Portaria MF nº 308, de 11 de agosto de 1976.
Prazo de entrega	Conforme a necessidade de internação do produto.
Competência	Federal
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	DCRE
Versão do aplicativo contemplado	3.00
Legislação Contemplada	Decreto Lei nº 288/67.
Onde encontrar a legislação envolvida	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=13194&visao=anotado

08. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SM0 – Cadastro de Empresas

SA1 – Cadastro de Clientes

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SB1 – Cadastro de Produtos

SB5 – Complemento de Produtos

SF1 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada

SD1 – Itens de Notas Fiscais de Entrada

SG1 – Estrutura de Produtos

SW6 – Cabeçalho da DI

SYE – Taxa de Conversão

SWN – Itens da DI

SM2 – Cadastro de Moedas.

Rotinas Envolvidas

MATA950 – Instruções Normativas

MATXMAG – Biblioteca de funções

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

Árvore de páginas

DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação Eletrônico

01. VISÃO GERAL

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

SB5 – Dados Adicionais do Produto

SD1 – Itens da NF de Entrada

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Tipo 0 – Informações gerais

Tipo 1 – Informações sobre modelos diferentes do produto

Tipo 2 – Informações sobre componentes nacionais

Tipo 3 – Informações sobre subcomponentes importados

Tipo 4 – Informações sobre componentes importados

Tipo 9 – Totalizador do arquivo

06. CONSIDERAÇÕES GERAIS

07. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

08. INFORMAÇÕES TÉCNICAS