Prezado(a) cliente,
A TOTVS através do produto TOTVS Varejo Supermercados Linha Consinco informa:
Comunicado exclusivo para os clientes de Santa Catarina
Conforme definido no Ato DIAT nº 79/2022, a partir de 01/05/2023 os contribuintes do estado de Santa Catarina deverão obrigatoriamente preencher a tag cBenef - Código de Benefício Fiscal nos documentos eletrônicos NF-e e NFC-e.
O cBenef deve ser informado para produtos que possuam incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto.
Base Legal:
Link da Documentação:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=558247059
https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=558246729
Atenciosamente,
Consultoria Tributária
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