DSERTSS1-23984 DT Protheus - NF-e - Nota Técnica 2023.004

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar adequação à Nota Técnica 2024.001 - v.1.10.

03. SOLUÇÃO

Adequado o ERP Protheus para incorporação do novo Código de Regime Tributário (4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI )

Como alterar o regime tributário para opção 4

Acessar o módulo Configurador (SIGACFG), em seguida em Ambiente / Cadastros / Parâmetros clicar em editar MV_CODREG

MV_CODREG: 

1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - excesso de receita bruta;
3 - Regime Nacional.
4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI

Alterações para o CRT 4 Regime Simples Nacional

Campo ICMSSN102

A Tag orig (Origem da mercadoria) passou a ser opcional.

Campo ICMSSN900.

A Tag orig (Origem da mercadoria) passou a ser opcional.

Regras de Validação

Rejeição 883

Analise: A rejeição não é reproduzida usando o sistema, pois no TSS já existe tratativa para não levar a tag em branco -> <cEAN></cEAN>

Correção: No TSS já existe tratativa para não levar a tag cEAN em branco, quando a mesma está em branco é incluído a string "SEM GTIN".

Por padrão se não for informado o GTIN é informado a descrição "SEM GTIN".

Rejeição 777

Analise: Rejeição já mapeada para apresentar erro de schema quando o NCM for menor que 8 dígitos.

Correção: Para autorizar uma nota com a observação 4 basta utilizar o parâmetro MV_CODREG = 4 e operação interna iniciado com CFOP 1 e 5;

Cadastro do produto precisa estar com campo Pos.IPI/NCM (B1_POSIPI) o código zerado: 00000000.

Rejeição 327

Analise: Para reprodução ocorre quando for emitido uma NFe com a tag finNFe=4 (Devolução) e for utilizado um CFOP (5949) com finalidade que não tenha a finalidade de devolução.

Correção: Não foi realizado nenhum ajuste para atender a "Observação 2", basta alterar o campo do Cod. Fiscal (F4_CF) para algum que seja aceitável que a NFe será autorizada.

Rejeição 888

Analise: A rejeição não é reproduzida usando o sistema, pois no TSS já existe tratativa para não levar a tag em branco <cEANTrib></cEANTrib>

Correção: No TSS já existe tratativa para não levar a tag cEANTrib em branco, quando a mesma está em branco, é incluído a string "SEM GTIN". 

Importante: Para o preenchimento dessas tags clique aqui.

Rejeição 966

Analise: A rejeição ocorre ao enviar o CRT diferente de 4 e a tag orig em branco.

Correção: Para correção é necessário preencher a tag orig no cadastro do produto (B1_ORIGEM).

Rejeição 590 

Analise: A rejeição ocorre quando for emitido uma NFe com o CRT igual a 1 ou 4 e for informado o CST diferente da exceção (02, 15, 53 e 61).

Correção: Quando for regime 1 ou 4 deve ser informado o CSOSN (F4_CSOSN) ou informar um CST conforme a exceção rejeição sendo 02, 15, 53 e 61.

Rejeição 591

Analise: A rejeição não foi apresentada pois requer a exclusividade de um cadastro do emitente apenas em um regime.

Correção: O ERP já contempla uma tratativa para gerar o grupo do CSOSN apenas quando for MV_CODREG 1 e 4, se não for essas configurações a estrutura montada é referente ao CST.

Rejeição 600

Analise: A rejeição ocorre ao emitir uma NFe usando um cliente que seja "Não contribuinte" (indIEDest = 9) e CSOSN diferente de 102, 103, 300, 400 e 500.

Correção: Foi emitido uma NFe usando a Exceção 4 com o MV_CODREG = 4 e o CFOP = 5904 (F4_CF) e o CSOSN = 900 (F4_CSOSN).

Rejeição 782

Analise: A rejeição ocorre com o CRT = 4, idDest <> 3 (Exportação) e com CSOSN diferente de 102, 300, 400 e 900.

Correção: Para correção da rejeição foi ajustado o campo CSOSN (F4_CSOSN) para a 102, 300, 400 ou 900.

Rejeição 337

Analise: A rejeição ocorre com o CRT = 4, idDest <> 3 (Exportação) e caso CSOSN (F4_CSOSN) for igual a 102 e CFOP (F4_CF) for diferente 5102 e 6102.

Correção: O sistema já é adequado para tais rejeições.

Rejeição 781

Analise: A rejeição não foi apresentada pois requer o cadastro do emitente como "não autorizado" para emissão de nota.

Controle de versão e datas

Conforme publicada na NT, abaixo temos as datas de liberação de ambiente:

Homologação: 01/07/2024 

Produção: 02/09/2024 

Denegação

Esta Nota Técnica elimina o processo de denegação para a NF-e (modelo 55), substituindo por processo de rejeição, conforme Ajuste SINIEF 43/23: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-43-23

Ajuste necessário: Foi ajustado o ERP Protheus para interpretar que os retornos 301, 302, 303 e 307 que se tratam de uso denegado, agora são rejeições podendo ter o seu numero reaproveitado, retransmitido e inutilizado.

Atualização necessárias - TSS

Além da atualização do ERP Protheus, será necessário realizar também a atualização do RPO e schemas do sistema TSS disponíveis em: Transmissão de Documentos Eletrônicos

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica