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  • 2823588 DMANFISLGX-4059 DT Não está gerando o E110 e E116 referente ao diferencial de alíquota.

OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

Situação/Requisito:

Ao gerar o SPED Fiscal, o registro E110 não está gerado o campo 15-DEB_ESP referente ao diferencial de alíquota de MG (extra apuração) quando não há valores de débito/crédito de ICMS (demais campos do E110). Consequentemente não está gerando o registro E116 com os valores recolhidos, e como se tem os valores de debito especial eles precisam ser apresentados nos registros E110 e E116.

Solução/Implementação:

Foi alterado o programa OBF0110 para gerar o SPED fiscal com os registros E110 e E116, mesmo quando não há movimentação de debito/crédito de ICMS no período, onde o programa tendo os lançamentos de Débito Especial no SUP7400, deverão apresentar nos registro em questão.

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2823588

Requisito:DMANFISLGX-4059
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