21059716 DRHROTPRT-19869 DT FGTS Digital - eSocial Evento S-1200 - Funcionário RPPS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para servidores que possuam regime de trabalho CLT (campo “tpRegTrab” = “1”), mas com regime previdenciário próprio – RPPS (campo “tpRegPrev” = “2”), o órgão público terá que enviar dois eventos de remuneração, o primeiro S-1202 (Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) com todas as verbas recebidas no mês e além disso, deverá enviar um evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) apenas com as bases de FGTS e utilizando rubricas do tipo “informativas”

Para os cálculos da folha e da 1ª e 2ª parcelas do 13º salário houve a criação dos IDs 1955 e 1956 para gerar a base do FGTS e atender a exigência do eSocial para funcionário celetista com Regime Próprio de Previdência.

As novas verbas devem ser consideradas na geração dos eventos periódicos-1200 e S-1202 

03. SOLUÇÃO

Ajuste na rotina de geração dos eventos periódicos: S-1200 e sS-1202 considerando os novos ids calculados nos roteiros de Folha de Pagamento e 13º Salario.

1955 - Base FGTS - Funcionário público  

1956 Base FGTS 13º - Funcionário público  

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 18162585 DRHROTPRT-12588 DT eSocial Base FGTS Informativa para Categoria 410
• DRHCALCPRT-11197 DT FGTS Digital - Funcionários Públicos com FGTS