Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores. |
Ocorrência: | Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) |
Passo a passo: | Funcionamento do sistema: Cadastro de funcionário para regime por tempo parcial deverá constar com o campo de horas semanais não excedente a 30,00 horas e o campo CT.T.Parcial com “1-Sim”
Responsabilidade do empregador saber qual o salário que vai ser vinculado ao funcionário. Exemplo do cálculo: supondo que o funcionário de tempo integral (220 horas) tenha um salário de R$2200,00. O funcionário em tempo parcial que trabalhar 26 horas deverá ter salário de R$260,00 (2200 / 220 * 26 = 260) |
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