01. DADOS GERAIS
| Produto: | RM |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento |
| Função: | RM Portal - Sugestão de Férias |
| País: | Brasil |
| Ticket: | N/A |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCRM-135 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao cadastrar uma sugestão de férias, o sistema está considerando os dias de abono como férias gozadas para funcionários quando o parâmetro 'Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº13.467 de 13 de Julho de 2017' está marcado. Com a nova edição do artigo 134 da CLT - '1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.'
03. SOLUÇÃO
A validação do mínimo de dias permitidos para férias partidas passa a considerar somente os dias de férias , quando o parâmetro 'Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº13.467 de 13 de Julho de 2017' estiver marcado. Quando o parâmetro estiver desmarcado os dias de férias será somando aos dias de abono.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Artigo 134 paragrafo 3 - Férias - Portal
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Sugestão de Férias - RM Portal FOP
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