DT- RM Portal - Sugestão de Férias - Quantidade de dias com abono

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao cadastrar uma sugestão de férias, o sistema está considerando os dias de abono como férias gozadas para funcionários quando o parâmetro 'Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº13.467 de 13 de Julho de 2017' está marcado. Com a nova edição do artigo 134 da CLT - '1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.' 

03. SOLUÇÃO

A validação do mínimo de dias permitidos para férias partidas passa a considerar somente os dias de férias , quando o parâmetro 'Ativar alterações da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei Nº13.467 de 13 de Julho de 2017' estiver marcado. Quando o parâmetro estiver desmarcado os dias de férias será somando aos dias de abono.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Artigo 134 paragrafo 3 - Férias - Portal

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Reforma Trabalhista 2017

Sugestão de Férias - RM Portal FOP