Envio de Nota Fiscal Eletrônica de Saída
Linha de Produto: | Logix. |
Segmento: | Manufatura. |
Módulo: | Vendas e Distribuição de Produtos. |
Função: | VDP0692/VDP10064 - Cadastro de Tributos e Benefícios. VDP0742/VDP0746 - Solicitação de faturamento automático e manual. VDP9202/OBF40000 - Envio de Nota Fiscal Eletrônica de Saída |
Situação/Requisito: | Necessidade de atender ao DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. |
Solução/Implementação: | O sistema foi alterado para que, nas operações internas para consumidor final (PF ou PJ Não Contribuinte ou PJ Contribuinte adquirente para consumo próprio) onde o CST do ICMS seja 60, será necessário gerar as TAG's “pRedBCEfet”, “vBCEfet”, “pICMSEfet” e “vICMSEfet” no XML da nota fiscal de saída. Para isso, é necessário realizar o "Atualiza_fiscal" do VDP0692/VDP10064 para criação da incidência E - "ICMS EFETIVO” nos adicionais dos tributos ICMS_ST e FECOMP_ST. Com este indicador será possível identificar todas notas fiscais com ICMS EFETIVO e, desta forma, a NF-e irá alimentar as TAG's acima citadas e também permitirá a equipe FISCAL encontrar facilmente todas as notas emitidas com esta finalidade, realizando o abatimento do ICMS para o Fisco, conforme exige a legislação. |
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