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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:SIGAGPE
Função:GPEM026A
Ticket:

12.1.25:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/779794 ;

12.1.23:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/750469 ;

12.1.17:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/692659 ;

Issue:DRHESOCP-15186


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do sistema para atendimento a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 relativa à CTPS Eletrônica.

03. SOLUÇÃO

Para atender a Portaria 1.065 de 23 de Setembro de 2019, a TOTVS modificou a forma de preenchimento dos campos número da Carteira de Trabalho e Série no cadastro de Funcionários.

Estes campos deverão ser preenchidos somente para funcionários com a carteira de trabalho no modelo antigo (física), para o modelo novo (digital) estes campos deverão ficar em branco, pois o sistema irá utilizar o numero do CPF. 
Para o campo UF, caso não seja preenchido, o sistema enviará para o eSocial a UF do local de trabalho do empregado. A tag <nrCtps> será gerada com o valor do CPF e a tag <serieCtps> com "00000".


Observação

Para esta implementação é necessária a execução do UPDDISTR, contido no pacote de expedição contínua do RH.


Foram efetuadas as seguintes alterações nos campos RA_NUMCP e RA_SERCP:

PropriedadeNovo Valor
ObrigatórioNão
ValidaçãofHist()