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  • TSDAOZ_DT_Partilha_ICMS_EC_87_FECOEP

Alterações das Notas Técnicas 2015_003 e 2015_004

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Distribuição & Logística

Módulo:

TMS

Função:

VDP10244 – Partilha de ICMS para a UF de destino

OMC0012 – ICMS

OMC0018 – Nota Fiscal

OMC0017 – Conhecimento de transporte

OMC0125 – Geração de pré-conhecimento

TMS20002 – Painel CTe

OMC0058 – Faturamento de Conhecimento de Transporte

Situação:

Adaptar o sistema para atender as Notas Técnicas 2015_003 (1) e 2015_004 (2).
(1) Referente a Emenda Constitucional 87-2015, que visa efetuar a partilha do valor de ICMS entre o estado de Origem e o estado de Destino da mercadoria/serviço.
(2) Referente ao Fundo de Combate a Pobreza, que permite que os estados arrecadem parte do ICMS para o fundo citado.

Solução:

(1) A geração de conhecimento de transporte foi alterada para atender as regras de Partilha de ICMS da EC-87. Em casos de frete FOB, com UF de Origem diferente da UF de Destino, é verificado se no ano corrente existe partilha de ICMS com a UF de destino do Conhecimento. Com isso, é calculado o valor de ICMS a ser partilhado entre a UF de Origem e a UF de Destino. Posteriormente, estes valores partilhados são enviados no corpo do XML do CTe para a SEFAZ, e as devidas informações são geradas no módulo de Faturamento, para que saiam nos Livros Fiscais e controles contábeis.

(2) O cadastro de ICMS Normal (programa OMC0012) foi alterado, permitindo a informação da alíquota do Fundo de Combate a Pobreza para cada UF. Conforme analisado na Nota Técnica 2015_004, as informações do Fundo citado só existirão quando a Partilha de ICMS existir, ou seja, somente quando o transporte for interestadual, e com tipo de frete FOB. A consulta de Conhecimento de Transporte (programa OMC0017) foi alterada, para que na tela que exibe as informações da Partilha de ICMS, também sejam exibidas as informações do Fundo de Combate a Pobreza.

Fluxograma das validações efetuadas pelo sistema, para que os impostos citados sejam calculados.

Fluxograma_CTe_DIFAL_Partilha_FECOEP.pdf

Release:

2016-02