Códigos de Ajustes de Informação “RJ70000001” e “RJ70000005, proveniente de Documento Fiscal no EFD ICMS / IPl.
Entendimento que o código de ajuste classificado como informativo deva apresentar valores nos campos “05 VL_BC_ICMS” e “06 ALIQ_ICMS” do Registro C197, onde são declaradas Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal, contrariando o tratamento existente hoje no sistema que apresenta os valores no campo 08 - VL_OUTROS - Outros valores, por considerar que apenas os valores apuráveis devem ser apresentados no campos 05, 06 e 07 do referido registro.
Informa que não aproveita o crédito do ICMS sobre a importação paga como Extra-Apuração, mas entende conforme a Resolução SEFAZ/RJ nº 720/2014 que mesmo não se aproveitando do crédito do ICMS deva declarar o ICMS recolhido na operação no respectivo Registro C197 com os códigos de Ajustes da tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Proveniente Documento Fiscal, “RJ70000001” e “RJ70000005”
Embasamento Legal: Resolução SEFAZ/RJ nº 720/2014 e Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 2.0.16
Chamado: TSQSEU
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