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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Realizado o tratamento necessário para atender o Decreto nº 59.967 de 19/12/2013, onde para os produtos de fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, sabões e detergentes sintéticos classificados de acordo com (CNAE) do cliente, temos como o prazo de recolhimento do ICMS/ST o dia 20 do mês subsequente ao mês de referência da apuração.

Porém, a partir publicação do Decreto nº 59.967/2013, os fatos geradores que ocorrerem no período de 1º.01.2014 a 31.03.2015, o prazo de recolhimento do ICMS da substituição tributária fica prorrogado para o último dia do 2º mês subsequente ao do mês de referência da apuração, conforme prevê o art. 2º, XII do Decreto nº 59.967/2013, dos produtos que não estejam classificados no CPR 1200.


02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:


Nome da Variável

MV_PZRECST

Tipo

Caracter


Descrição

Informe o periodo(Mês/Dia) para Vencimento da Guia de ICMS- ST. Utilizado para produtos enquadrados no Decreto nº 59.967. Exemplo: {{02,31}}

Valor Padrão

{{02,31}}

Este parâmetro deve ser preenchido da seguinte forma:

{{CAMPO1,CAMPO2}}.

Onde o CAMPO1 refere-se às quantidades de meses subsequentes que deve ser o vencimento da Guia de ICMS ST e o CAMPO2 o dia em que deve ser o Vencimento.

Exemplo: Quando gerado a apuração do mês 03/2014, se o parâmetro estiver definido como {{02,31}}, o mês de vencimento da Guia será em 2 meses, que no caso será 05/2014 e no dia 31/05.

Caso o parâmetro esteja definido com um dia que não exista no mês, por exemplo com o dia 31 e no mês em que caiu o vencimento não tiver dia 31, o vencimento será no dia 30.


Itens/Pastas

Descrição

Nome

MV_RESF3FT

Tipo

Lógico

Cont. Por.

.T.


Descrição

Indica se na apuração ICMS-ST, para o campo CREDST (Cred./Deb. ST), as informações serão consideradas da tabela SF3 (se .F.) ou da tabela SFT (se .T.)

Para que esta funcionalidade seja utilizada é necessário que o parâmetro MV_RESF3FT esteja definido como .T., caso contrário não irá gerar guia com data diferenciada.


Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

 

Tabela CFC – UF x UF

Campo

CFC_PRECST

Tipo

Caracter

Tamanho

01

Decimal

0

Formato

@!

Título

Pz Rec ST

Descrição

Prazo Rec. ST

Nível

1

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Opções

1=Nao;2=Sim

Val. Sistema

Pertence('12')

Help

Indica se o produto faz parte do Decreto Nº 59.967.

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

  1. No Módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastros/UF x UF (FISA080).
  2. Preencha os Campos:
    • UF Origem (CFC_UFORIG): Informe a Unidade Federativa de origem da operação.


    • UF Destino (CFC_UFDEST): Informe a Unidade Federativa de destino da operação.


    • Prod. (CFC_CODPRD): Informe o código do produto da operação


    • Pz Rec (CFC_PRECST) : Defina como 2-Sim.

3. Acesse Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953) e execute a apuração de ICMS. Caso possua algum produto que deva gerar Guia com Data de vencimento diferenciada, o sistema irá gerar esta Guia separadamente com a data de vencimento de acordo com o definido no parâmetro MV_PZRECST.

04.  TABELAS UTILIZADAS

  • CFC – UF x UF