Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016
Linha de Produto: | Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATXFIS |
Situação/Requisito: | Alteração no cálculo do diferencial de alíquota para contribuinte de ICMS estabelecido no Estado de Minas Gerais |
Solução/Implementação: | Realizado tratamento para notas de entrada de contribuinte de ICMS. Para que Base de cálculo de Difal seja calculada conforme destino, é necessário incluir estado no parâmetro MV_BASDENT.
Desta forma será inserido alíquota do estado de destino na Base de cálculo do Difal para operações à contribuinte do ICMS.
Foi incluído parâmetro MV_DATAVNC para que seja possível inserir quantos dias uteis serão utilizados para data de vencimento do Título e da Guia nacional de ICMS.
Caso parâmetro esteja em branco será considerado primeiro dia útil do mês seguinte.
Será considerado as datas encontradas na tabela 63 do SX5 (Tabela de Feriados), os sábados (caso o parâmetro MV_SABFERI seja igual a "S") e os domingos como sendo feriados, retornando assim a próxima data válida.
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Chamados relacionados: | TUMFLB |
Versões/Release: | P12.1.7 |
Versão Corrigida: | P12.1.7 |
Versão Expedida: | P12.1.7 |