O QUE É ENTREPOSTO ADUANEIRO?
O conceito legal de Entreposto Aduaneiro consta do art. 356 do RA, que diz: "O regime de Entreposto Aduaneiro é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação." (DL 1.455/76, art. 9o, com a redação da MP 2.158-35/2001).
COMO FUNCIONA O ENTREPOSTO ADUANEIRO?
As mercadorias são embarcadas no exterior independente de licença de importação. Serão consignadas a uma pessoa Jurídica estabelecida no país, registrada no DECEX como importador-exportador.
Permite a postergação dos impostos até o momento da nacionalização.
Prazos mais dilatados para o desembaraço da mercadoria - 01 ano prorrogável para até 03 anos.
Possibilidade de desembaraços parciais.
As mercadorias importadas permanecem depositadas no país, próximas dos pontos de consumos, permitindo estoques estratégicos.
Possibilidade de negociações operacionais e comerciais personalizadas
Como o Entreposto Aduaneiro é tratado no sistema EIC
DA (Declaração de Admissão)
Segue a mesma rotina de um processo normal, porém, nunca vai haver o desembaraço (DI) e sim uma Declaração de Admissão (DA).
De acordo com o Decreto nº 6759 Art. 407. É permitida a admissão no regime de mercadoria importada com ou sem cobertura cambial.
A DA pode ter a condição de pagamento com ou sem cobertura cambial, condição essa que deve ser invertida no processo de nacionalização.
Para as DAs com cobertura cambial será gerado parcelas de câmbio durante o e para as DAS que a condição de paramento é sem coberta essas parcelas não serão geradas.
Também não é possível excluir uma DA, caso seu embarque tenha gerado um PO. (Nacionalização).
Declaração de Importação Nacionalização
Serão incluídos automaticamente após a rotina de nacionalização a SN (Solicitação de Nacionalização (SI)), o PN (Pedido de Nacionalização) e a LI (os produtos que forem anuentes no cadastro e não tiverem anuência na DA estarão no PN como anuente, caso o produto esteja como anuente na DA este será gravado como não anuente no PN), na exclusão do PO deve ser excluído a SI, não podendo ser excluído itens do PO.
A diferença entre Declaração de Transito Aduaneiro e Declaração de Transito Aduaneiro Simplificada, é que na simplificada a mercadoria não fica na INFRAERO vai direto ao armazém do importador com isto o importador não paga nada de armazenagem para INFRAERO.
Pré–Requisitos:
Possuir o P.O. com saldo.
Incluir um embarque com o P.O. requisitado.
FLUXO DE UM ENTREPOSTO ADUANEIRO
ENTREPOSTO
A admissão temporária no SIGAEIC é feita através de um desembaraço, onde se informam dados de recinto alfandegado, cobertura cambial e etc., que indicam que aquele processo sofrerá mudanças em seu fluxo padrão, fazendo daquele desembaraço, uma espécie de um novo pedido, que representará o estoque do seu fornecedor estrangeiro, ao seu alcance de um lead time mínimo.
De acordo com o Decreto nº 6759 Art. 407. É permitida a admissão no regime de mercadoria importada com ou sem cobertura cambial.
A diferença entre um processo sem cobertura para um processo com cobertura é que ao invés de realizar o pagamento no embarque comum, o mesmo é feito no processo de entreposto e vice-versa. Ou seja, é possível incluir uma condição de pagamento com ou sem cobertura no embarque, porém no processo de entreposto a condição de pagamento deve ser oposta ao do processo de importação.
DESEMBARAÇO
O lançamento dos dados no Desembaraço é fundamental importância para realização de controles gerenciais como custos.
Exemplo – Como incluir um processo de Desembaraço:
1. Selecione as opções “Atualizações\Desembaraço\Manutenção”.
2. Localize o processo desejado e clique na opção “Alterar” e na pasta Cadastrais, informe os seguintes dados: Tipo Declar = 02 - Admissao em entreposto aduaneiro
3. Selecione a pasta “Embarque” e informe os dados necessarios para seguir.
4. Selecione a pasta “Transporte” e confira os dados de frete e seguro.
5. Na pasta “Valores DI” informe os seguintes dados: Taxa US$ DI
Obs.: Os campos inibidos serão calculados automaticamente pelo sistema.
6. Selecione a pasta “DI” e informe os dados para registro.
7. Clique sobre o botão “Itens”, o sistema apresentará a tela para seleção de itens (PO/PLI).
8. Em “Ações Relacionadas” clique em “Invoices”, na tela de manutenção de invoices em “Ações Relacionadas” clique em “Incluir”. Preencha as informações a seguir e clique em “Confirmar” para gravar.
Observação: Neste exemplo a condição de pagamento do processo de embarque/desembaraço esta sem cobertura cambial, lembrando que é possível incluir uma condição de pagamento com cobertura no processo.
9. Clique sobre o botão “Próxima tela”, o sistema apresentará a tela de conferência final.
10. Confira os dados e clique sobre o botão “Confirmar” para gravar.
PREPARANDO DADOS PARA NACIONALIZAÇÃO
É necessário acionar esta rotina, após o Desembaraço, confeccionado em regime de Admissão em Entreposto Aduaneiro, para que o sistema crie automaticamente um PN (pedido de nacionalização) com todo o desembaraço. O SIGAEIC irá utilizar o No. da DA (informado no Desembaraço) para numerar o campo de referência do pedido de nacionalização.
Importante:
O entrepostamento aduaneiro segue a mesma rotina de um processo normal(de SC/SI até desembaraço), porém somente será feito se os campos na capa do PO, como: condição de pagamento e dias de pagamento e o campo Armazém estiverem preenchidos
Os campos imprescindíveis de preenchimento do desembaraço (DA) são: Data Atracação, Data Pagto Impostos, Nº DI/DA, Taxa do FOB (na tela da Invoice), Taxa US$ DI, Tipo Declaração = “02” ( Admissão em Entreposto Aduaneiro e Recinto Alfandegado.
É importante ressaltar, que o usuário não poderá incluir câmbio automático e tampouco poderá excluir a DA, caso seu embarque tenha gerado um PN (Pedido de Nacionalização).
Exemplo – Como preparar os dados para nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Prep. Dados Nacion.”.
2. Posicione no processo desejado e clique na opção “Admissão” e informe os dados.
3. Selecione a pasta “Transporte” e informe os dados.
4. Selecione a pasta “Financeiro” e informe os dados.
5. Note que na parte inferior o número da DA é o mesmo digitado na capa do Desembaraço.
6. Confira os dados e clique sobre o botão “OK” para gravar. Com isto é gerado um pedido de nacionalização cópia do processo de embarque da DA.
PEDIDO DE NACIONALIZAÇÃO
Esta rotina deve ser acionada para que se façam modificações no pedido, assim como visualização de saldo dos itens.
Importante:
O Vencimento é calculado a partir da fórmula:
Data Vencto. DA (parametrizado através do MV_VENCDA, por exemplo: 365), que indica quantos dias serão somados à data de declaração de trânsito aduaneiro para identificar a data de vencimento.
Exemplo – Como alterar o pedido de nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Pedido Nacionaliz.”.
2. Posicione o processo desejado e clique na opção “Alterar”.
3. Clique sobre o botão “Confirmar”, na barra de ferramentas, para confirmar os dados de cabeçalho do pedido de nacionalização e prosseguir para a alteração dos itens.
4. Será apresentada uma tela com os itens do Pedido.
5. Dê um duplo clique no item, aparecerá a tela de item
6. Clique sobre o botão “Confirmar” para salvar a alteração.
7. Clique sobre o botão “Conferencia” para confirmar a janela dos itens.
8. Clique sobre o botão “Grava P.O.” para confirmar a gravação.
9. Clique sobre o botão “Confirmar” para salvar a gravação dos dados de pedido de nacionalização.
Exemplo – Como estornar o pedido de nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Pedido Nacionaliz.”.
2. Posicione o processo desejado e em “Ações Relacionadas” clique na opção “Estorno”.
3. Será apresentada uma janela com os itens do pedido de nacionalização já marcados.
4. Clique sobre o botão "Estorna" na barra de ferramentas para confirmar o estorno.
5. Confirme a mensagem de estorno.
DESEMBARAÇO DE NACIONALIZAÇÃO
Após a criação do pedido de nacionalização, o usuário poderá criar quantos desembaraços desejar, respeitando o saldo a receber daquele produto do pedido de nacionalização.
.Exemplo – Como incluir o desembaraço de nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Desemb. Nacional.”.
2. Clique na opção “Incluir” e informe o número do processo de nacionalização e do pedido de nacionalização.
3. Clique no botão “Confirmar” para prosseguir.
4. Repare que é apresentada a tela com os dados preenchidos no Desembaraço.
5. Na pasta “Cadastrais”, informe os dados a seguir: Tipo Declar: 14 - NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO ADUANEIRO
6. Na pasta “DI”, informe os dados.
7. Em seguida, clique no botão “Itens” no campo “No. P.O.” informe o numero do Pedido de Nacionalização.
Atenção: O número do PO que deve ser informado nesta etapa é o número do pedido de nacionalização gerado após a Admissão do Entreposto. Este número sempre começará com “DA”.
8. Clique no botão “Confirmar” para continuar.
9. O sistema apresentará a tela para seleção de itens. Dê um duplo clique no item.
10. Verifique se está tudo correto e clique no botão “OK”.
11. Para incluir as invoices, clique em “Ações Relacionadas” e escolha a opção “Invoices” o sistema apresentará a tela de manutenção de invoices.
Observação: Conforme a observação anterior, neste exemplo estamos utilizando uma condição de pagamento sem cobertura cambial, porém no processo de entreposto a condição deve mudar para com cobertura cambial. Caso o processo possua duas condições de pagamento com cobertura, o título gerado será duplicado e este procedimento não estará incorreto.
Ou seja, sempre que a condição de pagamento do processo de embarque comum for de um tipo (com cobertura ou sem cobertura) no desembaraço de nacionalização a condição deve ser substituída pelo outro.
12. Na tela de invoices em “Ações Relacionadas” clique sobre a opção “Incluir” e informe os dados.
Importante:
O campo “Incoterm” é de extrema importancia, pois atraves dele podemos dizer se a Invoice tem frete incluso ou não, no campo “Frete Incl ”.
13. Clique sobre o botão “Confirmar” para gravar, o sistema apresentará a tela para seleção de itens.
14. Selecione os itens marcando-os com duplo clique ou através da opção “Marca/Desmarca Todos”.
15. Na tela de seleção do item, defina a quantidade do item na invoice e clique em “OK”:
16. Para salvar a invoice clique sobre o botão “Confirmar” para salvar.
Importante:
Para ratear o(s) valore(s) da(s) despesa(s) INLAND, PACKING, INT´L FREIGHT e DESCONTO , se estas estiverem descriminadas na Commercial Invoice, preencha os campos de cada despesa no cabeçalho da Invoice e clique sobre o botão “Rateia Despesas”.
17. Clique novamente em “Confirmar” e mais uma vez em “Confirmar”.
18. O sistema apresentará a tela de conferência final.
19. Será apresentada a mensagem questionando a gravação do processo. Clique em “Sim” para gravar.
Exemplo – Como incluir uma despesa no Desembaraço de Nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Desemb. Nacional”.
2. Posicione no processo desejado e em “Ações Relacionadas” clique na opção “Despesas”.
3. O sistema apresentará a tela de Manutenção de Despesas.
Além das despesas que fazem parte do processo (FOB, Frete e Seguro), o sistema apresentará as despesas cadastradas e aprovadas na Solicitação de Numerário.
Para adicionar mais despesas, clique no botão “Incluir”. É possível também alterar e excluir as despesas, utilizando os botões “Alterar” e “Excluir”.
4. Confira os dados e clique sobre o botão “Confirmar” para gravar.
Exemplo – Como estornar um Desembaraço de Nacionalização:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Desemb. Nacional”.
2. Posicione no processo desejado e clique na opção “Estornar”
3. Será apresentada uma janela com os itens do “Desembaraço de Nacionalização”:
4. Para selecionar todos os itens de uma só vez clique no botão “Marca/ Desmarca Todos” na barra de ferramentas. Para marcá-los e desmarcá-los individualmente clique duas vezes sobre o item.
5. Para estorno, após ter marcado os itens clique sobre o botão “Estorna”.
6. Confirme as mensagens para concluir o estorno.
Eliminação de saldo de resíduo
Esta função tem o objetivo de eliminar o saldo de resíduo do PO de nacionalização gerado pelo sistema
- Acesse a rotina de Pedido de Nacionalização em Atualizações\Entreposto\Pedido Nacionaliz.
- Posicione sobre o processo que deseja eliminar o saldo e clique em Outras ações\Eliminar Saldo.
- Marque o item que deseja eliminar o saldo e depois clique em confirmar.
- Caso o sistema esteja integrado com o compras, o saldo será zerado no SIGAEIC e no Compras.
ENCERRAMENTO DE SALDO
Esta função tem o objetivo de zerar os saldos pendentes, sem interesse de continuidade no sistema dos pedidos de nacionalização, quando se utiliza entrepostamento aduaneiro.
Exemplo – Como encerrar o saldo:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Encerramento Saldo”.
2. Posicione no processo desejado e em “Ações Relacionadas” clique na opção “Zera Saldo”.
3. Clique sobre o botão “Confirmar” para zerar o saldo do pedido de nacionalização.
RELATORIO SALDO NO ARMAZÉM
Esta função tem como objetivo emitir relatórios com base no entrepostamento aduaneiro de acordo com o Armazém informado no pedido de nacionalização.
Exemplo – Como imprimir o saldo no Armazém:
1. Selecione as opções “Atualizações\Entreposto\Rel. Saldo Armazém”.
2. O sistema apresentará uma tela com os campos para seleção de dados.
3. Preencha os campos e confirme para prosseguir:
4. Será apresentada uma tela com os dados do saldo desembaraço de nacionalização conforme seleção anterior.
5. Logo após clique no botão “Sair”.
