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Manutenção de Tipos de Impostos - CD0182

Visão Geral do Programa

Permitir a implementação de impostos no módulo de Contas a Pagar classificando-os por tipos de imposto.

Manutenção Tipo Impostos - Pasta Geral

Objetivo da tela:

Permitir a implementação de impostos no módulo Contas a Pagar classificando-os por tipos de imposto.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui

Por intermédio desse botão permite efetuar o cadastro de um imposto.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código Imposto

Inserir código para o imposto que deve ser implementado.

Imposto ATS

Inserir o código de imposto ATS.

Descrição

Inserir a descrição para o imposto.

Jurisdição

 

Inserir o código da jurisdição ao qual o imposto está vinculado.

Código Fiscal Imposto

Inserir o código fiscal do imposto de acordo com a nomenclatura indicada pelo governo. O código fiscal deverá ser previamente cadastrado na Manutenção Código Fiscal Imposto - CD0195. Ao lado é apresentada a descrição correspondente.

Tipo Fator

Selecionar o tipo de fator de imposto. As opções disponíveis são Taxa, Parcela e Isento. Esta informação será utilizada na nota fiscal eletrônica.

Tipo Imposto

Selecionar Tipo de Imposto que deve ser relacionado ao imposto. As opções disponíveis são:

  • Imposto de retenção: são os impostos que abatem o valor a ser pago ao fornecedor. Gera um novo documento de imposto para o fornecedor favorecido.

  • Imposto de valor agregado: são os impostos meramente contábeis. Seu tratamento no Contas a Pagar permite ao usuário informar imposto e contabilizá-lo de forma separada ao rateio.

  • Não abate o valor do título gerando novo título de imposto.

  • Imposto taxado: são os impostos que não abatem o valor a ser pago ao fornecedor. Gera um novo documento de imposto para o fornecedor favorecido.

Imposto País

Indicar se o imposto de IVA corresponde a um Imposto País ou não.

Imposto ISD

Indicar se o imposto de IVA corresponde a um Imposto ISD ou não.

Código Eletrônico

Inserir o código eletrônico do imposto.

IVA 0%

Exceto:

Selecionar caso o imposto seja IVA Zero.

Importante:

Quando selecionado, a alíquota do imposto será considerada como 0%.

Aplica Convênio Dupla Tributação

Indica se o imposto aplica convênio de dupla tributação para comprovantes de retenção.

Retenção PIS / COFINS / CSLL

Quando assinalado, determina que o tipo de imposto em questão, refere-se à PIS/PASEP, COFINS ou CSLL.

Importante:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo de imposto em questão for do tipo Imposto de Retenção.

% Imp

Inserir o percentual de alíquota que o sistema deve apresentar em default, podendo esse ser alterado. Esse percentual é utilizado para o cálculo e a conta Imposto, utilizada na contabilização do imposto.

Conta Imposto

Inserir a conta contábil de impostos onde deve ser efetuada a contabilização dos impostos.

% Crédito

Não é utilizado.

Conta Crédito

Não é utilizado.

Início Validade

Inserir a data início de validade para o imposto.

Fim Validade

Inserir a data fim de validade para o imposto.

Módulo

Inserir o módulo para o qual o imposto está sendo implementado. Podendo ser:

  • Contas a Pagar: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto somente pode ser utilizado por esse módulo.

  • Contas a Receber: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto somente pode ser utilizado por esse módulo.

Espécie

Inserir a espécie que deve ser utilizada quando for gerado um título de imposto.

Importante:

Esse campo somente é habilitado para impostos de retenção.

Classificação

Inserir código de classificação do imposto.

Série

Inserir a série para o imposto.

Tipo de Calculo

Selecionar o tipo de cálculo para o imposto.

  • Base 100%: ao selecionar essa opção, determina-se que o percentual de imposto será calculado 100% sobre a base.

  • Base + IVA: ao selecionar essa opção, determina-se que o percentual de imposto será calculado sobre a base mais o IVA.

  • Base + IVA Incluso: ao selecionar essa opção, determina-se que o percentual de imposto será calculado sobre a base, com o valor do IVA já incluso na base.

    Nota:

    O tipo de cálculo Base + IVA Incluso parametrizado junto ao imposto do tipo taxado, resulta no cálculo do chamado IVA Taxado ou Incluso, em atendimento ao Decreto Nº 6539 Art.20 - Lei 2421- Art.85 de 25 de outubro de 2005.

Incidência Impto

Selecionar a incidência do imposto.

  • Pessoa Física: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto somente será retido quando for pessoa física.

  • Pessoa Jurídica: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto somente será retido quando for pessoa jurídica.

  • Ambos: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto será retido para ambos.

Data Base Retenção

Selecionar a data base para retenção do imposto.

  • Baixa Documento: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto será retido na data da baixa do documento.

  • Emissão do Documento: ao selecionar essa opção, determina-se que o imposto será retido na data de emissão do documento.

Tipo Base Retenção

Selecionar o tipo base para impostos de retenção, cujo objetivo será indicar, para impostos de retenção, qual deve ser a base de cálculo do imposto retido. As opções disponíveis são:

  • Valor Item: quando selecionada, o sistema calcula o imposto com base no valor do item.

  • Valor IVA Normal: quando selecionada, o sistema calcula o imposto retido com base no valor do IVA Normal.

    Importante:

    Se o imposto não for do tipo Retenção, este campo ficará desabilitado e com o conteúdo igual a Valor Item.

Valor Agregado

Quando o Tipo Imposto for "Imposto de Valor Agregado", informar o tipo de Valor Agregado que deverá ser aplicado. As opções disponíveis são: IVA e IEPS. Utilizado apenas para Localização México.

Retenção

Quando o Tipo Imposto for "Imposto de Retenção", informar o tipo de Retenção que deverá ser aplicado. As opções disponíveis são: IVA e ISR. Utilizado apenas para Localização México.

Manutenção Tipo Impostos - Pasta Valores

Objetivo da tela:

Permitir inserir os valores limites de retenção de impostos.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição:

Vl Max Retenção INSS

Inserir o valor máximo que poderá ser retido de INSS dentro do mês.

Importante:

Para que seja possível esse controle, é necessário que o imposto cadastrado seja do tipo Retenção, espécie do tipo Normal e espécie do tipo Normal parametrizada no programa Manutenção Espécie Documento AP (CD1502) como Espécie de Retenção. Isso é necessário para que os valores não sejam considerados na emissão da DIRF.

Nesse campo será apresentado em default o valor de R$171,78, correspondente ao valor máximo de retenção permitido. Podendo essa informação ser alterada quando alterada a legislação.

Somente imposto de INSS Retido deve ter esse campo preenchido.

Ver detalhes no conceito Instrução Normativa Nº 87 de 27 de Março de 2003.

Base Início Retenção


Inserir o valor de início de retenção de PIS/COFINS/CSLL.

% PercepçãoInserir o percentual de percepção de IVA do imposto.
Conta PercepçãoInserir a conta contábil para apuração da percepção do imposto.
Centro CustoInserir o centro de custo da conta de percepção, quando esta o exigir.
Vl Min Imp PercepInserir o valor mínimo de imposto de percepção, caso exista.
Vl Min Base Percep MN

Inserir o valor mínimo de valor base do imposto de percepção em moeda nacional, caso exista.

Trata Valor 0 em Moeda Estrangeira

Indicar se o imposto de percepção deve realizar o tratamento de ser arredondado para um centavo se o valor calculado em moeda estrangeira para a nota for menor que um centavo e possuir valor na terceira casa decimal.

Exemplo: se o o total do imposto da nota possuir o valor 0.001, deve ser arredondado para 0.01.

% LiberadoInserir o percentual de IVA liberado do imposto.
Conta LiberadoInserir a conta contábil para apuração da percepção do imposto IVA Liberado.
Centro CustoInserir o centro de custo da conta de IVA Liberado, quando esta o exigir.
% RetençãoInserir o percentual de retenção do imposto.
Conta RetençãoInserir a conta contábil para apuração da retenção.
Centro CustoInserir o centro de custo da conta de retenção, quando esta o exigir.
Vl Min RetençãoInserir o valor mínimo de retenção, caso exista.
Cod Imposto SNC

Inserir o código do imposto de percepção de Sujeito Não Categorizado.

Cod Aliquota IVA

Inserir o código de Aliquota de IVA para os materiais recicláveis. Utilizado para a exportação SIAP de materiais recicláveis.

Percepção IVA

Indicar se o imposto é de percepção de IVA para resoluções especiais.


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Imposto


DOCUMENTAÇÃO TRADUZIDA

Espanhol: