VAF/DAMEF/GI de Minas Gerais

Características do Requisito

DESCRIÇÃO

PORTARIA SRE Nº 149 DE 28 DE JANEIRO DE 2016
(MG de 29/01/2016)

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 151 da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, e na Resolução n° 4.306, de 8 de abril de 2011, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam estabelecidos os seguintes manuais:

I - no Anexo I, o Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual Do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF);

II - no Anexo II, o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria SRE nº 140, de 22 de janeiro de 2015.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 28 de Janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

ALTERAÇÕES REALIZADAS

• Conversor OBF00539

Criado os parâmetros abaixo que permitem ao usuário configurar as Exclusões de Saídas por Grupo Fiscal(VDP10005) de Natureza de Operação e alterado o caminho do parâmetro de Exclusões de Entradas por Grupo de Despesa.

• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Operações Ativo Imobilizado
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper.Energia Elet/Comunicação
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Natureza de Operações - Outras
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Subcont.Serv.Transporte
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat. Oper. Mercad. Suspensão ICMS
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat. Oper. Trans. Inter. s/ País
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper.Transp. inic. outra UF
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Transp.(Parc.não Util.)
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal Nat.Oper. Material Uso e Consumo
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Despesa - Transporte

• Conversor OBF00541

Criado os parâmetros abaixo que permitem ao usuário configurar as Exclusões de Entradas por Grupo Fiscal(VDP10005) de Grupo de Despesa.

• VAF/DAMEF - Entradas Dentro Estado - Grupo Fiscal de Compras
• VAF/DAMEF - Entradas Dentro Estado - Grupo Fiscal de Outras
• VAF/DAMEF - Entradas Outros Estados - Grupo Fiscal de Compras
• VAF/DAMEF - Entradas Outros Estados - Grupo Fiscal de Outras
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Desp. Ativo Imobilizado
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Desp.Energia Elet/Comun
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo de Despesa - Outras
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal  de Grupo Desp.Sub.ServiçosTrans
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Desp. de Suspensão ICMS
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal  de Grupo Desp.Trans.Inter.s/País
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal - Grupo Fiscal - Grupo Desp.Trans.inic.outra UF
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Desp. Mat. Uso e Consumo
• VAF/DAMEF - Exclusões - Grupo Fiscal de Grupo Despesa - Transporte

• SUP1348 - Emissão Registro VAF/DAMEF/GI Minas Gerais

Alterada a rotina de emissão do VAF / DAMEF / GI de Minas Gerais para verificar se a parametrização de Saídas por CFOP gerou valores para o relatório. Caso não tenha gerado, a rotina buscará o grupo fiscal por Natureza de Operação dos parâmetros novos citado acima e filtrará os valores relacionados aos naturezas de operação do grupo fiscal.

IMPORTANTE: Para utilizar sempre o filtro por Natureza de operação(parâmetro novo), deverá ser retirado (informado zero) o grupo fiscal por CFOP na rotina VDP4553 para o programa SUP1348. 
A prioridade da rotina é filtrar por CFOP. Caso não encontre valor, será efetuada busca filtrando por natureza de operação.

Alterada a rotina de emissão do VAF / DAMEF / GI de Minas Gerais para verificar se a parametrização de Entradas por CFOP gerou valores para o relatório. Caso não tenha gerado, a rotina buscará o grupo fiscal por Grupo de Despesa dos parâmetros novos citado acima e filtrará os valores relacionados aos grupos de despesa do grupo fiscal.

IMPORTANTE: Para utilizar sempre o filtro por Grupo de Despesa (parâmetro novo), deverá ser retirado (informado zero) o grupo fiscal por CFOP na rotina VDP4553 para o programa SUP1348. 
A prioridade da rotina é filtrar por CFOP. Caso não encontre valor, será efetuada busca filtrando por Grupo de Despesa e separando por origem da mercadoria conforme CFOP 1 - Dentro do estado, 2 - Fora do estado, 3 - Importação.

Incluído opção em Tela para permitir arredondar todos os valores do relatório, desprezando-se os centavos (não utilizando casas decimais), arredondando para cima ou para baixo, conforme regra de arredondamento.

PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros OBF00539 e OBF00541 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.25.
   
   

PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

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