11814091 DMANRECEB-15707 DT ICMS Efetivo em NF devolução do RS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No estado do Rio Grande do Sul, ao efetuar uma venda para consumidor final, dentro do estado, com tributação de ICMS Outros e CST 60, deve-se escriturar o ICMS Efetivo e esse desse ser apresentado no XML da NFe. Porém ao fazer notas fiscais de devolução de cliente, o sistema não estava tendo esse comportamento.

03. SOLUÇÃO

Ajustada a integração do recebimento com o módulo de faturamento e com o módulo de obrigações fiscais, para quando a NF trata-se de uma devolução de cliente, de uma nota de venda à consumidor final, dentro do estado com ICMS Outros e CST 60, seja escriturado os valores de ICMS efetivo e se for com nota própria, o XML da devolução também apresente os dados do ICMS Efetivo.