Alteração no Leiaute da Dmed

Características do Requisito

Descrição

Alterações no Leiaute:

Registro de informação da declaração (identificador Dmed):
Identificador de estrutura do leiaute mudou para L9368Z.

Novas regras de preenchimento da data de nascimento e CPF dos dependentes (registro DTOP).
CPF do dependente, preenchimento obrigatório:
- até o ano-calendário 2014: para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração; e
- a partir do ano-calendário 2015: para maiores de 16 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração."

Data de nascimento, preenchimento obrigatório:
- até o ano-calendário 2014: para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF; e
- a partir do ano-calendário 2015: para menores de 16 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69970

Procedimento para Utilização

• • Geração da Declaração
  1. No módulo Contabilidade, acesse Manutenção / Declaração de Serviços Médicos e Saúde / Geração de Declaração
     
     1. Será exibida a tela Geração da Declaração (CT89FM).
  2. Clique em incluir;
  3. Informe o ano calendário.
  4. Informe a declaração (original ou retificadora);
     • Se for retificadora, preencher o campo de recibo.
  5. Preencher o nome do arquivo.
  6. Informar a empresa, clicar em incluir e depois gravar;
  7. Clique em geração da declaração.
  8. Clique em geração do arquivo.