Permite a inclusão de um mandato extraordinário. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. Os campos são abertos em uma tela diferente da tela do mandato original, porém é utilizada a mesma tabela com os mesmos campos.

A opção de Eleição Extra é utilizada quando ocorre algum problema durante o mandato originário, ou seja, ele ocorrerá no meio do mandato vigente. Para que seja possível identificar quando deverá haver uma eleição extra, deve-se levar em consideração os 4 (quatro) itens da NR 5 listados abaixo que referenciam o mandato originário:

• Perda de mandato do titular quando o mesmo faltar em mais de 4 (quatro) reuniões ordinárias e não justificar;
• Quando houver cargo em aberto, o suplente assumirá de acordo com a ordem de colocação na ata de eleição;
• Caso o cargo do presidente ficar disponível por definitivo, o empregador deverá indicar um substituto, podendo ser ou não um membro da CIPA, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;
• Caso o cargo do vice presidente ficar disponível por definitivo, os titulares representantes dos empregados farão a escolha do substituto entre os seus titulares, devendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis;

Com base nas condições acima e na definição da Portaria nº 247 de 12 de junho de 2011, a NR 5 define ainda, as condições necessárias para se implementar o mandato extraordinário:

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Item acrescentado pela Portaria nº 247/2011, de 12/06/2011 - DOU 14/07/2011) 

Permite a alteração de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado.

As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a visualização de informações de uma determinado Mandato Extraordinário já cadastrado.

Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a pesquisa de informações do Mandato Extraordinário com a utilização de filtros que ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar.

Pesquisas disponíveis:

• Filial + Mandato
• Filial + Descrição

Permite a exclusão de uma determinado Mandato Extraordinário. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

A NR 5 e a NR 31 disponibilizam em seu conteúdo um quadro com a quantidade de representantes que é necessário para implantar a CIPA (TR) na empresa, esse quadro é chamado de Dimensionamento.

A NR 5 possui também o Quadro II o qual se destina a separar os setores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ao qual a empresa faz parte e o Quadro III que apresenta a correspondência das atividades quanto ao agrupamento. Para que a NR 5 se adequasse ao CNAE da versão 2.0, a Portaria 14 de 21/06/2007 ajustou os Quadros II e III. O Quadro I, conhecido como Dimensionamento CIPA, é o local onde os responsáveis consultarão o enquadramento da empresa e, para cada quantidade de Efetivos e Suplentes necessários, a empresa dobrará a quantidade de representantes, sendo que deverá ter por parte dos empregados a mesma quantidade de componentes que pelo empregador.

Exemplos:

Cenário 1: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 20 a 29 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente, porém, é 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente escolhido entre os candidatos dos empregados (eleito por votação) e 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente designado pelo empregador.

Cenário 2: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 51 a 80 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, porém, são 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, escolhidos entre os candidatos dos empregados (eleitos por votação) e 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, designados pelo empregador.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

Ou seja, para o Vice Dirigente, os 3 (três) Titulares se reúnem e escolhem entre si o representante dos empregados e dentre os 3 (três) Titulares para Dirigente, o próprio empregador é quem escolhe.

Cenário 3: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 0 a 19 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Cipeiro, ou seja, o empregador vai designar um funcionário para que ele seja o Cipeiro (CIPA de um funcionário só) vai fornecer o Treinamento da CIPA, não necessitando nesse caso de eleição.

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

O quadro de Dimensionamento da NR 31 se diferencia, pois, a norma já é para um um grupo específico que faz parte do Trabalho Rural, sendo assim, na sua representação é informado apenas a quantidade de representantes dos trabalhadores e do empregador e a quantidade de pessoas componentes necessários:

A rotina de Candidatos/Componentes possibilita ao usuário a inclusão dos candidatos que participarão da eleição do mandato, sejam eles representantes dos empregados ou do empregador. Para isso, a rotina possui o campo Indicação (TNO_INDICA) com as opções de 1-Empresa ou 2-Empregados.

Quando o Candidato pertence aos empregados, o sistema emitirá uma mensagem avisando ao usuário que o candidato terá estabilidade até o dia da eleição, conforme consta na NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

Caso o candidato seja um representante do empregador, o mesmo não receberá essa estabilidade, pois entende-se que foi uma escolha do próprio empregador.

Após realizar o cadastro dos candidatos, é possível fazer a análise da votação através da opção Análise de Votos. Essa opção tem como objetivo verificar o somatório de votos cadastrados e apresentar de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes os candidatos mais votados pelos empregados.

Ao informar o mandato e o número de Titulares e Suplentes, o sistema verifica a quantidade de votos de cada candidato e de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes que foi informado, o quadro inferior é preenchido.

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

Se houver empate de votos entre os candidatos, a norma estipula:

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Quando o sistema está integrado com o módulo de Gestão de Pessoas, ao gerar uma estabilidade tanto pelo Componente como pelo Candidato, o sistema salva no campo Dt. Vto. Estab. (RA_DTVTEST) da tabela de Funcionários (GPEA010) a data de vencimento da estabilidade, para isso, o parâmetro abaixo deve estar configurado como S:

Campos Gerais Candidatos

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Candidato.

O quadro de componentes é disponibilizado para que se possa cadastrar os candidatos (titulares e suplentes) que foram eleitos.

É possível fazer a inclusão dos componentes pela opção de Analisar Votos, utilizar o botão Análise de Votos no meio da tela ou fazer a inclusão diretamente. De acordo com a norma ao se tornar um membro, as atividades a ele concedidas não deverão influenciar nas atividades realizadas na empresa, e a empresa não poderá transferi-lo para outro estabelecimento sem o seu consentimento, exceto se estiver acordado conforme consta no artigo 469, da CLT:

Art 1º O § 1º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a ter a seguinte redação:

1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço."

Art 2º Fica acrescentado o artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho o seguinte parágrafo:

3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação."

O sistema possui no campo Função Esp. (TNQ_INDFUN) as opções de 3-Secretário e 4-Secretário Substituto para que possa atender a norma no que diz respeito ao item 5.13 abaixo, ou seja, há a necessidade de existir um secretário e um substituto, seja ele componente da CIPA ou não.

Caso os dois escolhidos sejam membros, podem ser vinculados na aba de Componentes, caso não sejam, devem ser relacionados na tela principal da Gestão CIPA:

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Na tela de componentes é possível alterar o parâmetro abaixo, para que se possa selecionar funcionários ou candidatos no campo de Matrícula (TNQ_MAT):

Ao realizar o vínculo do componente com o seu tipo, seja ele titular ou suplente, o sistema apresenta o parâmetro MV_NG2CSUP para que a empresa opte ou não por definir se o suplente terá estabilidade:

A NR 5 define quais são as tarefas designadas para o Dirigente, Vice-Dirigente e ao Secretário. Clique aqui e saiba mais!

Ao incluir o componente Titular, o sistema apresenta a mensagem que referencia a estabilidade, porém, para o suplente é possível fazer o mesmo processo apenas ajustando o conteúdo do parâmetro MV_NG2CSUP.

Campos Gerais Componentes

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Componente.

A rotina de Agenda de Reuniões tem o objetivo de marcar reuniões entre os membros do mandato. Ela vem para atender a norma onde disponibiliza a opção de fazer reuniões ordinárias ou extraordinárias, as mesmas são atribuições dadas pela NR 5 ao secretário:

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

A agenda pode ser impressa e assinada pelo relatório Agenda de Reuniões (MDTR845 - SIGAMDT), nele é possível visualizar os itens da Ata assim como os participantes.

As reuniões ordinárias devem ser realizadas no período de horário de trabalho e de acordo com os dias estabelecidos. Toda ata deve estar assinada pelos participantes e a norma ainda diz no item 5.25 que todos os membros devem receber uma cópia da mesma.

A Portaria nº 247 de 12 de julho de 2011, alterou o item 5.26 no que diz referência as atas, todas elas devem ser mantidas no estabelecimento para que o MTE tenha acesso, caso precise fiscalizar.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

As reuniões extraordinárias devem ser realizadas em casos mais extremos, como quando houver acidente de origem grave ou fatal, quando necessitar de medidas corretivas emergenciais no caso de risco grave ou que está para acontecer, ou ainda, quando um dos membros ou um dos funcionários requerer uma reunião para discussões também de caráter emergenciais.

Campos Gerais Agenda de Reuniões

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Agenda de Reuniões.

O botão de Participantes tem como objetivo fazer o controle das pessoas que participarão das reuniões pré-agendadas e, após a efetivação das mesmas, marcar se houve o comparecimento.

Campos Gerais Participantes

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Participante.

A NR5 determina em seu contexto que a Investigação de acidentes deve ser contemplada no momento em que houver o treinamento para o Cipeiro. Esse treinamento deverá conter metodologias sobre a investigação, análises e noções de acidentes e análise de doenças decorrentes do trabalho e da exposição a riscos que existem na empresa.

Ela também define alguma atribuições que são dadas tanto para os empregados como para a própria comissão da Cipa:

NR5:

5.16 A CIPA terá por atribuição:

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

5.18 Cabe aos empregados:

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho

Abrindo um adendo para o campo Resp. Inves. (TNU_RESINV), assim como a norma mencionada acima na alínea L do item 5.16, na NR4 no item 4.12 onde menciona sobre as competências do usuário Sesmt, nas alíneas pertinentes, o qual deve analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, manter atualizadas as informações sobre acidentes que ocorreram. Deve haver relacionamento entre a CIPA e o responsável Sesmt:

NR4:

4.13 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1. da NR 5. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

Campos Gerais Investigação

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Investigação.

A condição insegura é referenciada pela condição do meio de trabalho do funcionário, ou seja, é a identificação da falta de segurança que se tem no ambiente. Ela se caracteriza por não oferecer segurança como a utilização de materiais inadequados ou extintores vencidos por exemplo.

Devido a necessidade de identificação da condição insegura do trabalho o quadro de Condição Insegura serve para realizar o cadastro.

Campos Gerais Condição Insegura

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Condição Insegura.

O ato inseguro se caracteriza pela forma como o funcionário está no momento do acidente, ou seja, se o mesmo não estava portado do EPI específico ou se não seguiu as normas estabelecidas pelo estabelecimento, como exemplo.

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) número 84 de 2009 a qual revoga as alíneas da NR1 item 1.7 quanto a condição insegura e ao ato inseguro alegando que o trabalhador não pode ser responsabilizado pelos acidentes que ocorram dentro do estabelecimento.

A intenção do MTE com essa portaria, deriva da responsabilidade da empresa quanto a vida do funcionário, ou seja, deve se preocupar tanto com a condição de trabalho quanto com a vida do trabalhador, proporcionando a ele segurança durante o trabalho. Nesse sentido, o funcionário não pode ser responsabilizado por sofrer um acidente como se fosse proposital, a empresa deve prover equipamentos adequados e divulgar para o funcionário qual a forma mais segura de trabalho.

Campos Gerais Ato Inseguro

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Ato Inseguro.

O plano de ação tem efeito investigativo, a fim de identificar de que forma o acidente ocorreu. Ele é realizado após a ocorrência do acidente, com a identificação das causas para que se possa tomar uma ação de melhoria no ambiente.

Segundo a NR5, a investigação é um dos itens prescritos que devem ser encontrados no treinamento do Cipeiro:

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

Campos Gerais Plano de Ação

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Plano de Ação.

O SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidente é um evento obrigatório que deverá ocorrer de acordo com a NR5 quanto a uma das atribuições da CIPA:

5.16 A CIPA terá por atribuição:

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

Campos Gerais SIPAT

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a SIPAT.

A programação é uma das partes da SIPAT dentro do sistema. Através dela, são definidos os dias e os horários que contemplam os eventos que irão ocorrer durante a semana de prevenção.

É pela programação também, que são definidas as pessoas responsáveis por cada evento, assim como o local onde será realizado.

Campos Gerais Programação SIPAT

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Programação.