Objetivo

Gerar e exportar para arquivos .txt os relatórios de conferências de Apuração relacionados ao DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação).

Serão gerados os seguintes tipos de relatórios:

  • Apuração (Registro 2100)
  • Apuração por Produto Registro 2110)
  • Apuração de Vendas por Produto (Registros 2112 + 2113)
  • Apuração de Entradas por Produto (Registro 2130)

O Estado de Santa Catarina instituiu o sistema de apuração e controle dos créditos de ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária, sendo assim, o estabelecimento do contribuinte substituído, que receber mercadoria com retenção de ICMS substituição tributária ou que tenha efetuado o pagamento antecipado do imposto, para apurar o ressarcimento ou a restituição do ICMS retido, deverá gerar e enviar, para cada período de referência, arquivo eletrônico único, conforme o layout e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST), aprovado pela Portaria SEF nº 378/2018.  O DRCST será enviado por meio de aplicativo específico, disponibilizado no Sistema de Administração Tributária (SAT).

O DRCST será gerado para as operações configuração na aplicação CGO (Código Geral de Operações) com o indicador Gerar Ressarcimento ST  e para os produtos que possuem o indicador Participar do Controle de Estoque ST, configurado na aplicação Cadastro de Família. Os procedimentos para tais configurações estão na seção Pré-requisitos e Restrições desta documentação.

Caminho

Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Relatórios de Conferência – DRCST – FIS00313.

Pré-requisitos e Restrições

Configurações

Clique aqui e confira as configurações necessárias para a geração do demonstrativo.

Processo aplicado para atender obrigação fiscal do estado de Santa Catarina. Decreto 1.818 de 28/11/2018, Decreto 1.857 de 21/12/2018, Portaria SEF 378/2018 e Portaria SEF 396/2018.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a requisição 208159 ou versão superior.

Passo a passo

Acesse: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Relatórios de Conferência – DRCST .

Informe o mês e ano que deseja consultar as informações.

Selecione no campo Tipo Relatório, qual tipo de relatório deseja consultar:

  • Apuração (Registro 2100)
  • Apuração por Produto (Registro 2110)
  • Apuração de Vendas por Produto (Registros 2112 + 2113)
  • Apuração de Entradas por Produto (Registro 2130)

Informe no campo Produto o código do produto que deseja consultar. Este campo será habilitado para o preenchimento, quando o tipo de relatório for filtrado pelos registros: 2110, 2112+2113 e 2130, porém seu preenchimento é opcional.

Imagem 1 – Relatório de Conferência – DRCST.

Clique no ícone Imprimir <F9> para gerar o relatório.

O relatório será gerado exibindo os valores do ICMS ST a restituir, ressarcir ou complementar. De acordo com as informações apuradas.

Imagem 2 – Relatório de Conferência – DRCST.

Clique no ícone indicado na imagem abaixo para exportar as informações do relatório para arquivo .txt.

Escolha o local em sua máquina para salvar o arquivo.

Informe no campo Nome a descrição do arquivo.

Clique em Salvar.

Imagem 3 – Relatório de Conferência – DRCST

Aula Interativa

Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade e conseguir chegar ao seu objetivo!

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