Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 11.8, 12.1.16 e 12.1.17 |
Ocorrência: | Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
Parágrafo único - O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e das cominações penais relativas à apropriação indébita. (Incluído pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969) |
Passo a passo: | O sistema terá tratamento através do campo de contribuição sindical no cadastro do funcionário. Sempre que o funcionário formalizar ao RH da empresa que deseja que o desconto seja realizado, o usuário do sistema deverá acessar o cadastro e alterar o campo de contribuição sindical para “S”, após realizar este cálculo a rotina de fechamento irá alterar o campo para “N” o que implicará em não pagar mais a contribuição no ano seguinte.
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