ER_Tributar_ICMS_Na_Devolução_Transferência_Filial_Virtual.

Informações Gerais

Objetivo

É necessário que seja tributado o ICMS nas devoluções de transferência da filial virtual que é simples nacional devido a filial destino estar no regime lucro real.

Definição da Regra de Negócio

1 - Deve ser criado parâmetro por filial para determinar se no processo de devolução de transferência de filial virtual o emitente é simples nacional e terá alteração no comportamento do ICMS:
1.1 - O icms dos itens devolvidos serão destacado nos campos próprios
1.2 - O icms destacado nos campos próprios não devem ir para o livro fiscal
1.3 - Enviar ICMS na NF-e de devolução de filial Virtual quando origem for optantes do Simples Nacional - Default 'N'

2 - Deve ser criado novo campo para que seja informado o CST de retorno de devolução de filial virtual sendo a origem simples remessa.

3 - Deve ser validado o novo parâmetro na filial virtual :
3.1 - Sendo marcado como 'N' deve ser mantido o funcionamento atual da rotina
3.2 - Sendo marcado como 'S' :
3.2.1 - Dever ser destacado o ICMS dos produtos devolvidos nos campos próprios
3.2.2 - O ICMS destacado não de ir para o livro fiscal
3.3 - Deve ser utilizado o novo CST criado no item 2
3.4 - Esse retorno de devolução deve utilizar o mesmo percentual de ICMS utilizado na entrada da transferencia. 
3.4 - Esse processo será utilizado na nota de saida.

4 - Sendo necessário algum tipo de observação no campo 'Dados Adiconais' da NFE o cliente deverá utilizar a rotina PCSIS1458 para inserir tais informação no danfe.