Questão: | Como deveremos proceder para o caso do dependente ser informado em ambos vínculos e o mesmo está com a informação de deduz IRRF parametrizada para o dependente? Podemos considerar um registro como centralizador de base de dedução de IR do dependente? Se sim, isto vale para fonte pagadoras diferentes ou somente para mesma fonte pagadora? E como fica as demais deduções que depende de IR (Ex. Pensão) |
Resposta: | Múltiplos vínculos é uma situação identificada quando um único funcionário possua dois contratos de trabalho, na mesma empresa, independente da filial em que esteja cadastrado, ou seja, quando o funcionário possuir dois vínculos empregatícios com a mesma empresa ou empresa distinta. De acordo com o Art. 677 § 2º do DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, quando há mais de um pagamento a qualquer título pela mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente a soma dos rendimentos pagos a pessoa física. Logo, se um funcionário com múltiplos vínculos, sendo estes vínculos na mesma empresa (matriz - filial ou filial - filial) as bases são somadas para encontrar a alíquota para cálculo do IRRF e a dedução de dependente ocorrerá uma única vez.
Quando falamos de Pagamento em empresas distintas a apuração do IR ocorrerá de forma separada, a empresa aplica a tabela progressiva mensal sobre os rendimentos pagos por ela ao empregado. Na Declaração de Ajuste Anual é que o empregador irá somar todos os rendimentos e apurar o IR devido. Dedução de IR na base de cálculo da Pensão Alimentícia A pessoa física, para efeito de base de cálculo mensal do Imposto de Renda, poderá deduzir as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Sugestão de leitura: Orientações Consultoria de Segmentos - 6654663 - Dedução do IRRF na BC da pensão alimentícia - Folha Não há na legislação de uma forma explicita como ocorrerá a dedução de IRRF na base de cálculo da pensão alimentícia para casos de mais de um vinculo na mesma fonte pagadora. Seguindo a analogia que as bases são somadas para encontrar a alíquota para cálculo do IRRF e a dedução de dependente ocorrerá uma única vez, nosso entendimento e que a base para o cálculo da pensão será somada. Lembrando que deve observar o que consta em Ofício em respeito aos descontos e deduções. eSocial A versão S-1.0 do eSocial será a base para receber as informações de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho (retenções, deduções e informações complementares visando a substituição da DIRF). A Minuta NDE 01 - eSocial S-1_0 - IR sobre Rendimentos do Trabalho, menciona que é necessário considerar 3 premissas básicas para o modelo IR sobre rendimentos do trabalho no eSocial: Todas as informações são apresentadas no evento S-1200 e deve ser consolidado pelo CPF do trabalhador, logo, para cada empregado deve ser enviado apenas um único evento relativo à competência, contemplando assim todos os demonstrativos das folhas que ele tenha direito a receber, e também referente a todos os contratos simultâneos que ele possua com aquele empregador. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-7632 |
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