01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:Fiscal
Caminho: 

Caminho do parâmetro:

Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba EFD-ICMS/IPI - RFMANPARAMET

Caminho para ativar o registro:

Configuração > EFD-ICMS/IPI > Blocos e Registros – RFEFDBLOCO

Configuração > EFD-ICMS/IPI > Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL

Caminho para gerar a EFD-ICMS/IPI:

Processos > Apuração ICMS > Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO

Caminho para Manutenção e Consulta NF:

Processos > Notas Fiscais > Notas Fiscais - RFMANUTNF

Processos > Notas Fiscais > Consulta Notas Fiscais - RFCONSULTANF

Função:Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSUPFISAPU-14483

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme o manual da EFD-ICMS/IPI, deve ser informado no arquivo TXT o registro C173 – OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55), caso existam documentos de entrada e saída no período que contenham medicamentos.

Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista. A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970.

03. PRÉ-REQUISITOS

Estar na versão de liberação da implementação.
- Parametrizar a geração no Cadastro da Empresa, no módulo Fiscal.
- Adicionar o registro ao layout da EFD-ICMS/IPI por meio da aplicação de Perfil e Relacionamento com Registros, no módulo Fiscal.
- Adicionar e ativar o registro também na aplicação de Blocos e Registros, no módulo Fiscal.

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.


04. SOLUÇÃO

Para que o registro C173 seja gerado, foi implementado um checkbox na tela de parâmetros da empresa, permitindo que o usuário configure se esse registro será incluído no arquivo TXT.

Além disso, o registro C173 foi implementado nas demais aplicações de configuração de layout, blocos e registros da EFD-ICMS/IPI, permitindo que o usuário o ative ou inative conforme necessário.

O preenchimento incorreto das informações, ou até mesmo a falta delas no documento, pode ocasionar inconsistências ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que o usuário verifique se todas as informações foram registradas e integradas corretamente.

Para ser considerada a geração do registro C173, na empresa, o usuário deve marcar o checkbox, pois por padrão ele virá desmarcado.


Imagem 01: Configuração do parâmetro

Orienta-se também que sejam feitas as inserções e verificações necessárias na configuração da EFD-ICMS/IPI, para o registro ser gerado corretamente no arquivo. Por padrão, o registro estará inativo, sendo necessário que o usuário o ative.


Imagem 02: Tela Blocos e Registros

Imagem 03: Perfil e Relacionamento com Registros

Este registro será gerado para notas de entrada e saída que atendam aos requisitos necessários de enquadramento, desde que a empresa esteja configurada para essa geração.

Estrutura do Registro C173:

Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".
Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.
Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.
Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.
Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.
Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.
2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:
0 – Similar.
1 – Genérico.
2 – Ético ou de marca.
Campo 8 – VL_TAB_MAX: Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo.


Imagem 06: Registro no arquivo de entrada


Imagem 07: Retorno do Registro no arquivo de entrada no validador


Imagem 08: Registro no arquivo de saída


Imagem 09: Retorno do Registro no arquivo de saída no validador



Foram implementados os campos Indbasemed e Vlrembpmc na tela de manutenção de Notas Fiscais (NF), com objetivo possibilitar a manutenção eficiente dos itens, garantindo que as informações sejam adequadamente registradas e integradas ao sistema.

  • Indbasemed: Este campo representa o Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS ST para produtos farmacêuticos. 
  • Vlrembpmc: Este campo armazena o valor do preço tabelado ou o valor do preço máximo (PMC), conforme as normas aplicáveis. 

Ambos os campos devem ser mantidos com as informações corretas, para evitar inconsistências no processamento de dados, especialmente ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que os responsáveis pela manutenção dos itens verifiquem se os valores nos campos Indbasemed e Vlrembpmc estão devidamente integrados e atualizados.


Imagem 04: Tela de manutenção

A partir da implementação, os campos Indbasemed e Vlrembpmc também estão disponíveis na tela de consulta de Notas Fiscais (NF).


Imagem 05: Tela de consulta

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.xxx ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.xxx ou superior

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA