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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	SUP34260 - Cadastro da Classificação Tributária
País:	Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DBACKRTLGX-110

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação do cadastro da Classificação Tributária conforme NT 2024.002 Versão 1.01 referente a Reforma Tributária do Consumo - Emenda Constitucional 132/2023.

03. SOLUÇÃO

Criado o programa SUP34260 - Cadastro de Classificação tributária, para que seja possível incluir os dados conforme a NT 2024.002 Versão 1.01.

Necessário processar o xml de tela sup34260.xml, sup342601.xml, classif_tributaria.xml pelo Log00074, e o conversor de tabela sup02120.cnv pelo log6000( issue DBACKRTLGX-31).

Linha Logix > DBACKRTLGX-110 DT - SUP34260 - Classificação Tributária > image-2025-3-17_8-20-39.png

Campo	Descrição
Código da Classificação Tributária	Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST, IBS/CBS.
Descrição Resumida	Descrição resumida da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS
Descrição da Classificação Tributária	Descrição completa da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS
Data Inicial da Vigência	Data de início da vigência deste cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da RT Nota Técnica 2024.002 - IBS/CBS.
Data Final da Vigência	Data final da vigência deste cClassTrib.
Dispositivo da Emenda Constitucional	Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista
Dispositivo PLP	Dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista
Valor Crédito Anterior	Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior
Valor Crédito Posterior	Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.

No botão de importação, irá perguntar se "Deseja excluir todos os registros antes de importar?":

se sim, exclui todos os registros e importa conforme o arquivo texto informado;
se não, verifica se o código da classificação tributária já existe, se sim, mantém o registro existente.

O arquivo texto precisa ter os campos abaixo separados por "|" :

Código da Classificação Tributária, Descrição da Classificação Tributária, Dispositivo da Emenda Constitucional, Dispositivo PLP, Valor Crédito Anterior e Valor Crédito Posterior.

Os campos abaixo serão incluídos pelo sistema:

Descrição resumida será parte da Descrição da Classificação Tributária;
Data Inicial da Vigência será a data informada em tela na importação.

Arquivo de importação: cclassif_tributaria.txt