O Anexo 40 do CADOC 3040 do Banco Central trata da classificação contábil de ativos e operações financeiras das instituições financeiras. Ele especifica como essas instituições devem categorizar e reportar seus ativos e transações para garantir a conformidade com as normas contábeis e regulatórias do Bacen. Esse anexo possui as seguintes classificações:
"Custo Amortizado" é um método de contabilização de ativos e passivos financeiros, utilizado quando esses instrumentos são classificados como destinados a serem mantidos até o vencimento. O objetivo é refletir o valor que será recebido ou pago ao longo do tempo, ajustado por juros e outras variações que possam ocorrer durante a vida do instrumento. Em resumo, quando um instrumento financeiro é classificado como "custo amortizado", ele é contabilizado pelo seu valor de aquisição ajustado ao longo do tempo por juros, pagamentos de capital, e eventuais perdas por deterioração. Essa classificação é aplicada a ativos financeiros que a entidade pretende manter até o vencimento e cujos fluxos de caixa consistem exclusivamente de pagamentos de principal e juros.
"Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes" refere-se à forma como certos ativos financeiros são mensurados e como as variações no valor justo desses ativos são refletidas nas demonstrações financeiras de uma entidade. Essa classificação busca equilibrar o reconhecimento de mudanças no valor justo entre o resultado do exercício e o patrimônio líquido. Ou seja, a classificação de "Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes" é aplicada a ativos financeiros que a empresa pretende manter para receber fluxos de caixa contratuais, mas que também podem ser vendidos.
Por fim, a classificação de "Valor Justo por meio do Resultado", segundo o IFRS 9, refere-se à contabilização de certos ativos e passivos financeiros, onde as variações no valor justo são reconhecidas diretamente no resultado do exercício. Esta classificação é usada principalmente para instrumentos financeiros que não se encaixam nas outras categorias estabelecidas, como o custo amortizado ou valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
Há três maneiras principais de informar a classificação contábil na operação de crédito.
Para que a operação seja classificada logo na entrada dela no sistema antes da efetivação (momento em que a operação ainda não está ativa), o usuário deverá selecionar a classificação :
Vale lembrar que os campos mencionados nessas instruções estarão disponíveis em todos os caminhos para a entrada de uma operação (seja empréstimo, financiamento, repasse etc.).
Acessando através da tela de entrada de operação:
Observação: A aba de complemento somente fica disponível após a inserção dos dados principais da operação e executado o cálculo.
Incluindo a operação através de serviço de entrada de operação:
Swagger: https://(servidor)/tfscreditoservice/public/swagger/index.html
Endpoint alterados: /incluirOperacao e /incluirOperacaoCasada
Incluída as tags <codigoClassificacaoContabilAtivo> para a passagem da classificação do ativo.
Tipo: Alfanumérico (tamanho 6).
Exemplo: "01".
Regra: Somente serão aceitos valores existentes previamente parametrizados em Anexos SCR como correspondentes ao anexo 40 (definido pelo BACEN). Para informações de parametrização de anexo consultar a página DR - Configuração de Anexos CADOC 3040.
Através de uma parametrização prévia na modalidade, é possível selecionar uma classificação inicial para todas as operações que entrarem utilizando aquela modalidade.
Essa forma de classificação não irá sobrepor uma classificação feita diretamente na entrada da operação (tela ou serviço), sendo possível alterar essa classificação diretamente na tela Recuperar Operação caso a operação ainda não tenha sido efetivada.
Para realizar a parametrização da classificação inicial na modalidade, seguir os passos abaixo:
Acessando a tela de configuração da modalidade legais:
Regra: Assim como a opção diretamente pela tela de entrada, somente estarão disponíveis os valores existentes previamente parametrizados em Anexos SCR como correspondentes ao anexo 40 (definido pelo BACEN). Para informações de parametrização de anexo consultar a página DR - Configuração de Anexos CADOC 3040.
A partir do momento em que uma operação já está efetivada (ativa), qualquer alteração na classificação contábil ou mesmo a manutenção do valor justo (próximo capítulo) somente será possível através de criação de lote. O lote necessitará de aprovação (em alguns casos) e efetivação para que seja executado e a alteração aconteça na operação.
Observação: Alterações na classificação contábil do ativo (em operação ativa) ainda não estarão disponíveis na entrega do dia 26/09/2024. Sendo postergadas para a próxima entrega.
Mudanças de troca de classificação em uma operação onde já tenha decorrido apropriações e registros contábeis, resultarão em baixas e inclusões durante a geração da interface contábil (após o fechamento do credimaster), devido a mudança de esquemas contábil entre as duas classificações. Novas palavras contábeis foram adicionadas ao dicionário para o tratamento dessas trocas. Para mais informações das palavras adicionadas com o IFRS 9, consultar a página interface Contábil e Relatórios (Interface - Crédito).
Para a criação e manutenção de um lote de classificação de ativo, seguir os passos abaixo:
Criando um lote de Classificação (tela):
Observação: Para as classificações "02 - Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes" e "03 - Valor Justo por meio do Resultado", será obrigatório que o Valor Justo seja informado.
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Serviços disponibilizados para a manutenção de lotes de classificação de ativo:
Swagger: https://(servidor)/tfscreditoservice/public/swagger/index.html
Exemplo de payload para inclusão de um lote (POST):
Para a classificação contábil "02 - Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes" e "03 - Valor Justo por meio do Resultado", é preciso que informemos o Valor Justo junto a operação quando reportada para o banco central. No sistema, o Valor Justo da Operação poderá ser informado e atualizado a qualquer momento durante a vida útil da operação, através da criação de um lote de Classificação de Ativo (com os mesmos passos descritos no item 02.c desse documento).
Através do lote de Classificação de Ativo, conforme abaixo:
Explicando o tratamento do valor justo pelo sistema:
O valor justo é persistido junto a operação e será reportado na geração da interface CADOC 3040 para ser populado no módulo Rating (Dimensa) e posteriormente estar presente no XML 3040.
Foram incluídas duas novas palavras contábeis no leiaute APROPRIACAO da interface contábil credimaster para persistir a diferença entre o valor justo informado e o saldo atual da operação, para fins contábeis. Essas palavras serão populadas na interface contábil do credimaster diariamente.
Para operações classificadas como "01 - Custo Amortizado" essa informação não será consistida.
Instruções de parametrização que afetam as funcionalidades de ativo problemático no sistema.
| Parâmetro | Abrangência | Tela de Acesso | Definição |
|---|---|---|---|
| Efetivar lote de classificação de ativos | Parâmetro Global | Backoffice de Crédito > Configurações Básicas > Parâmetros Globais > aba Procedimentos de Exceção. | Permite que um lote de classificação da ativo criado através da tela ou do serviço seja automaticamente efetivado. Afeta apenas o lote de classificação de ativo. |
Inclusão de novos domínios no Anexos SCR do sistema de créditos:
Com a entrada da classificação de ativo, foi adicionado novo anexos (40) para os domínios relacionados. Conforme o modelo abaixo:
Maiores detalhes de onde e como se configura os anexos no sistema estão disponíveis na página DR - Configuração de Anexos CADOC 3040
Tabelas que foram alteradas e incluídas durante o projeto IFRS 9, relacionadas à funcionalidade de classificação de ativo.
| Tabela | Descrição | Alterações |
|---|---|---|
| T402CONT | Contrato | Inclusão da coluna "vr_jus" para a persistência do Valor Justo da Operação |
T402CCTR | Complemento de Contrato | Inclusão da coluna "cd_cla_atv" para indicar a classificação da operação conforme o anexo 40 (CADOC 3040). |
T402MTCT | Movimento Classificação Ativo | Nova tabela para armazenar as operações selecionadas para montagem do lote de classificação de ativo. Populada pela tela de criação do Lote e através de serviço. |
| T402DEFG | Definições Globais | Inclusão da coluna "id_eft_lot_cla_atv" para indicar efetivação automática para o lote de ativo problemático. |
T402COGC | Contrato Gestão Contábil | Inclusão das colunas "vr_jus", "vr_dif_jus_d0" e "vr_dif_jus_d1", para controle da diferença do valor justo para o saldo da operação. |