01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• NFS-e Brasília - Rejeições E228, E340, E341 e L082 - Incidência Fora do Município.
• NFS-e Brasília - TOMADOR ESTRANGEIRO - UF=EX.

03. SOLUÇÃO

• Para incidência fora do município com tributação normal "Exigibilidade = 1" , foram feitos ajustes para incluir as Tags de ValoriSS e Aliquota.
• Para tomador estrangeiro com prestação de serviços dentro do Município, foram feitos ajustes no arquivo de Schema "XSD" para aceitar UF=EX e toda montagem do bloco tomador Estrangeiro com suas regras.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Informações importantes para nota Estrangeiro.
• Montagem das notas deve seguir seguinte regras dadas pela prefeitura:
  • - Tributação normal ( tipotrib =6 – ExigibilidadeISS = 1 )
  • - Município de Prestação tem que ser Brasília DF
  • - Dados Tomador Estrangeiro:
  • Tag do Xml Único “<identificador>” deve ser preenchido com dados do Nif para empresas ou Passaporte para pessoal física ( NÃO PODE SER EM BRANCO ). Essa informação irá ser utilizada para preencher a tag <Nif> no convertido.
  • Tag “Razao” deve ser preenchida OBRIGATORIAMENTE.
  • UF , pode ser utilizada qualquer uma, inclusive “EX” , essa informação não é levada para os dados de tomador estrangeiro
  • Tag <codpais> do tomador é obrigatório, será utilizado no convertido para tag <CodigoPais>
  • Tag <estrangeiro> do xml único deve ser enviada para o TSS com conteúdo = 1 (obrigatório)
    
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• Nota fiscal com prestação fora do município de Brasília, Dados do serviço:

  • O Código de serviço informado tem que estar cadastrado na prefeitura como “PERMITE TRIBUTAR FORA? = SIM), Informação contida em documentação fornecida pela prefeitura em planilha com nome “Relacionamentos - CNAE x LS x CodigoTributacaoMunicipio.xmlsx” e autorizado à empresa utilizar.

  • Exemplo:
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Necessário atualizar arquivo de Schema "NFSE_V2.04_5300108.XSD" e arquivo de configuração do TSS "TSSNEWNFSE.JSON;" além do pacote de RPO.